Conselho Diretor do Colegiado Nacional de Controle Externo realiza primeira reunião para planejar ações de 2027
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Com participação do conselheiro Severiano Costandrade, vice-presidente da Região Norte, encontro discutiu a organização dos trabalhos de fiscalização da distribuição dos recursos do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
A partir de 2027, os Tribunais de Contas terão uma nova atribuição: fiscalizar a atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), formado por representantes dos estados e municípios. Para organizar esse trabalho, foi realizada, nesta quinta-feira, 22, a primeira reunião do Conselho Diretor do Colegiado Nacional de Controle Externo, com a participação de representantes dos Tribunais de Contas, incluindo o TCETO, com o conselheiro Severiano Costandrade, vice-presidente do colegiado da Região Norte.
O encontro, realizado de forma virtual, foi conduzido pelo presidente do colegiado, conselheiro Domingos Augusto Taufner, do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Entre os assuntos discutidos estiveram a designação dos responsáveis pela elaboração do plano de trabalho para 2027, além da definição da periodicidade e do calendário das próximas reuniões.
Fiscalização
O conselheiro Severiano explicou que o Comitê Gestor do IBS será responsável pela distribuição dos recursos arrecadados entre estados e municípios, de forma proporcional, enquanto os Tribunais de Contas terão a atribuição de fiscalizar esse processo.
Segundo ele, o colegiado terá um papel importante no acompanhamento da distribuição dos recursos, atuando de maneira integrada na fiscalização do trabalho realizado pelo Comitê Gestor.
“Da mesma forma que temos os Tribunais de Contas que fiscalizam a aplicação dos recursos públicos nos estados e municípios, nós teremos também um Colegiado Nacional composto por representantes das Cortes de Contas subnacionais, que ficará responsável pela fiscalização dessa grande entidade arrecadadora brasileira”, destacou Severiano.
Próximo encontro
A primeira reunião presencial do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do IBS está prevista para ocorrer durante o X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), entre os dias 24 e 26 de novembro, em Belém (PA).
O Colegiado Nacional de Controle Externo é formado por 32 membros dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs). Também participou da reunião desta quinta-feira, 22, o assessor especial de gabinete do conselheiro Severiano, Jonatas Soares Araújo.
