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Membro do TCE/TO palestra durante 3ª Reunião dos Magistrados

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Publicado: 14 de março de 2016 - Última Alteração: 14 de março de 2016

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Evento ocorre no Tribunal de Justiça

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Doris de Miranda Coutinho, participou nesta segunda-feira, 14, da 3ª Reunião dos Magistrados, realizada no Tribunal de Justiça (TJTO). No encontro, que reuniu magistrados das 42 comarcas do Estado, a conselheira Doris palestrou sobre a fiscalização do Tribunal de Contas referente a despesas com suprimento de fundos nas comarcas. 

Aos diretores dos foros, a conselheira ressaltou que a postura atual da fiscalização superou a fase que exige rigidez na forma, e de caráter punitivo, e vem privilegiando pela análise que observa o gerenciamento voltado aos resultados sociais da gestão, dentro de uma visão pedagógica.

Nesse sentido, lembrou que no manejo dos recursos de suprimentos de fundo nas Comarcas, à corte de contas “importa ser, sobretudo, parceiro e não um obstáculo”. Para a conselheira, nessa visão, os gastos comportados com esse recurso não comportam a sistemática normal de compra e serão analisados com foco na sua finalidade e eficiência, que devem constar na motivação para a despesa.  “A peculiaridade da despesa é a urgência”, que pode ser a mais imaginável, disse, ao ressaltar a importância da “minuciosa motivação” uma boa justificativa do uso para alcançar bons resultados.

A conselheira defendeu também a integração institucional entre os poderes como meio essencial para êxito na aplicação do recurso público. 

Com informações da Ascom/TJTO.