Membro do TCE/TO palestra durante 3ª Reunião dos Magistrados
Tamanho da Fonte
Evento ocorre no Tribunal de Justiça
A conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Doris de Miranda Coutinho, participou nesta segunda-feira, 14, da 3ª Reunião dos Magistrados, realizada no Tribunal de Justiça (TJTO). No encontro, que reuniu magistrados das 42 comarcas do Estado, a conselheira Doris palestrou sobre a fiscalização do Tribunal de Contas referente a despesas com suprimento de fundos nas comarcas.
Aos diretores dos foros, a conselheira ressaltou que a postura atual da fiscalização superou a fase que exige rigidez na forma, e de caráter punitivo, e vem privilegiando pela análise que observa o gerenciamento voltado aos resultados sociais da gestão, dentro de uma visão pedagógica.
Nesse sentido, lembrou que no manejo dos recursos de suprimentos de fundo nas Comarcas, à corte de contas “importa ser, sobretudo, parceiro e não um obstáculo”. Para a conselheira, nessa visão, os gastos comportados com esse recurso não comportam a sistemática normal de compra e serão analisados com foco na sua finalidade e eficiência, que devem constar na motivação para a despesa. “A peculiaridade da despesa é a urgência”, que pode ser a mais imaginável, disse, ao ressaltar a importância da “minuciosa motivação” uma boa justificativa do uso para alcançar bons resultados.
A conselheira defendeu também a integração institucional entre os poderes como meio essencial para êxito na aplicação do recurso público.
Com informações da Ascom/TJTO.