Compras governamentais e desenvolvimento local são os últimos assuntos do Agenda
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A edição especial do Agenda Cidadã, em comemoração aos 25 anos do Tribunal de Contas do Tocantins, chegou ao fim, na tarde desta sexta-feira, 25, com temas referentes a compras governamentais e desenvolvimento local sustentável.
O palestrante André Pugliese, assessor da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), falou do projeto do governo estadual de compras públicas para micro e pequenos empreendedores e destacou que essa iniciativa “é importante instrumento para fortalecer o município através da inserção dos pequenos negócios nas compras governamentais”.
O consultor do Sebrae e da ONU, Roberval Souza Fiqueiredo, ministrou a palestra “Como Vender para o Governo”. Sua apresentação se baseou em três pontos: o poder público é o maior empregador; necessidade de redução da infoexclusão e a formalização do mercado.
O palestrante, que colaborou na elaboração da Lei Geral, destacou a necessidade do poder público em promover ações em processos licitatórios que cumpram a legislação. “Como por exemplo, dar exclusividade aos pequenos negócios em licitações de até 80 mil reais”.
Outro ponto ressaltado pelo consultor da ONU é que a gestão não pode pensar que o município vai se desenvolver somente trazendo grandes empresas. “Tem que haver um equilíbrio mais pendendo para as microempresas, porque 99% delas é que geram emprego e renda nos municípios”, comentou.
Para a gerente de políticas públicas do Sebrae, Luciana Retes, “momentos como esse são valiosos pelo conhecimento oportunizado aos gestores públicos e empresários. Isso ativa a vontade dos mesmos para que as coisas aconteçam em favor do município propiciando o desenvolvimento local”.
Iniciativas de sucesso
A controladora interna de Guaraí, primeiro município do Estado a regulamentar a Lei Geral, Ivonete Monteiro, comentou que ” é preciso que o administrador público adquira conhecimento e através dele a gente consegue transformar e desenvolver políticas públicas e atender os anseios da comunidade, que é responsabilidade nossa enquanto servidor”. A controladora contou que após a regulamentação da Lei o número de microempreendedores individuais, em Guaraí ,saltou de 300 para cerca de 1000.
Balanço Agenda Cidadã
O presidente do TCE/TO, conselheiro José Wagner Praxedes, explicou que Agenda Cidadã é um projeto de grande repercussão no Tribunal de Contas desde a primeira realização, em 2007. “Este ano, fizemos uma edição diferenciada dentro da nossa programação dos 25 anos. Foi um sucesso de público, mais de 1000 pessoas nos dois dias de evento, entre prefeitos, vereadores, presidentes de câmara, enfim, gestores dos 139 municípios tocantinenses”.
O vice-prefeito de Combinado, Glauco Rafael, elogiou a iniciativa. “O evento é de suma importância, pois sabemos que é um órgão de fiscalização, mas que nos auxilia bastante nos orientando nas questões das contas públicas”.
“Quem estuda mais, quem se qualifica mais, erra menos. É essa a esperança que eu acredito que cada gestor que aqui compareceu deve ter”, afirmou o prefeito de Miranorte, Frederico Henrique de Melo.
Agenda Cidadã
Criado em 2007 pelo TCE/TO com a proposta de levar informações aos gestores públicos quanto a correta aplicação dos recursos e estimular o controle social. Em 2010, o programa conquistou o primeiro lugar no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.
Nesta Edição de 2014, o programa contou com a parceria do Sebrae e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
