CGU realiza Encontro Município Transparente no TCE
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Na tarde desta segunda-feira, 6, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), foi realizado o “Encontro Município Transparente – excelência na aplicação dos recursos federais”, promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU, com o apoio do TCE/TO.
Um vídeo do presidente da República, Michel Temer e do Ministro da Transparência Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, marcou a abertura do evento. As autoridades reforçaram a importância de falar sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais.
De acordo com o chefe da CGU no Tocantins, Cláudio Henrique Fernandes Paiva, o objetivo do Encontro, promovido em âmbito nacional, foi nivelar o conhecimento de todos os prefeitos, novos na gestão ou reeleitos, para que saibam cuidar bem do recurso público federal e construir um município transparente. “Apresentamos um cenário ideal para se construir a gestão, formado por quatro grandes áreas: auditoria e fiscalização, ouvidoria, corregedoria e transparência, explicou Cláudio Henrique.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Manoel Pires dos Santos, agradeceu a parceria com a CGU pelo trabalho que vem sendo realizado. “Que nesta tarde, em que o foco desse curso é a excelência na aplicação dos recursos, todas as dúvidas sejam esclarecidas”, pontuou.
Para a vice-prefeita do município de Palmas, Cinthia Ribeiro, o Encontro veio em um momento oportuno. “Os órgãos fiscalizadores estão cada vez mais aparelhados, e, numa sequência lógica, os municípios também têm que acompanhar essas mudanças e fazer com que a gestão seja cada vez mais transparente e acessível aos olhos da população”.
Também ministraram palestra o economista da CGU, Éder Lucinda, que abordou temas como arrecadação, orçamento, licitação e controle da administração pública; o auditor da CGU, Eduardo Werner, falou sobre o papel da Controladoria Geral da União, principalmente sobre o programa de fiscalização em entes federados, que atuam na identificação dos principais problemas da sociedade, como saúde e educação. A coordenadora do Núcleo de Ações de Prevenção de Combate à corrupção, Aline Rigoni, discorreu sobre a Lei de Acesso à Informação, de acordo com registros, 89 municípios ainda não regulamentaram a legislação.
