Câmaras julgam dez prestações de contas
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Oito contas foram julgadas regulares com ressalvas e duas irregulares com aplicação de multas.
O Tribunal de Contas julgou, nesta terça-feira, 10, na Sessão da 1ª Câmara, as prestações de contas dos ordenadores de despesas da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins, exercício de 2011; do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Abreulândia, de 2011; da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins, de 2011; do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Dois Irmãos, de 2011; do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Araguaia, de 2010 e 2009 e da Secretaria da Segurança Pública de Palmas, de 2009. Todas foram consideradas regulares com ressalvas.
As contas de ordenador julgadas irregulares foram as da Câmara Municipal de Tupiratins, do ano de 2011, aplicando multa de R$ 2 mil aos responsáveis, e da Fundação Universidade Regional UNIRG de Gurupi, de 2006, com imputação de débito no valor de R$ 11.479,26 e multa de R$ 6 mil, mais o equivalente a 5% do valor do dano.
Na sessão da Segunda Câmara, também desta terça, foram julgadas as prestações de contas dos ordenadores do Fundo Estadual Antidrogas, de 2011, e as da Prefeitura Municipal de Aurora do Tocantins, de 2010, ambas regulares com ressalvas.
As decisões serão publicadas no Boletim Oficial do Tribunal e posteriormente disponibilizadas no Portal e-Contas, onde também é possível acessar as peças processuais digitalizadas ou eletrônicas.