Câmaras do TCE/TO apreciam contas de ordenador e consolidadas
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Sessões aconteceram nesta terça-feira, 25.
As sessões das câmaras desta terça-feira, 25, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins julgaram 29 processos no total, entre prestações de contas, tomadas de contas especiais, aposentadorias, pensões e descumprimento de prazo para apresentação das informações concernentes ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP/Contábil.
Na sessão da Primeira Câmara, que teve inicio às 13h30, foram analisados 26 processos, entre os quais, as prestações de contas consolidadas das prefeituras de Alvorada e Figueirópolis, ambas referentes ao ano de 2012, com parecer prévio pela aprovação. Além destas, foram analisadas as contas de ordenador, referentes a 2011, das prefeituras de Tocantínia e Fortaleza do Tabocão e do legislativo de Couto Magalhães, todas julgadas regulares com ressalvas.
Também foram julgadas as contas de ordenador, exercício de 2010, da prefeitura de Alvorada, com decisão pela irregularidade, e as contas de ordenador de 2009 e 2010 do legislativo de Filadélfia, que também foram julgadas irregulares.
Já na Segunda Câmara, que se reuniu a partir das 15h30, foram apreciadas as prestações de contas de ordenador, referentes a 2011 e 2012, do Fundo Especial de Combate às calamidades públicas do Corpo de Bombeiros, julgadas regulares; e as contas cosolidadas de 2011 da prefeitura de Pindorama do Tocantins, que foram rejeitadas.
Os resultados podem ser conferidos na íntegra no Boletim Oficial do TCE/TO, por meio do site www.tce.to.gov.br.