Câmaras analisam contas de prefeituras
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Sessão julgou mais de 100 processos.
As prestações de contas consolidadas, referentes a 2012, da prefeitura de Palmeirópolis estiveram em pauta na Sessão da Primeira Câmara desta terça-feira, 27. As contas tiveram parecer prévio pela aprovação. Além destas, também na Primeira Câmara, foram julgadas as contas de ordenador do Fundo Municipal da Assistência Social dos municípios de Divinópolis e Rio Sono, que foram julgadas pela regularidade com ressalvas; e do Fundo Municipal de Saúde de Rio Sono, julgadas irregulares com aplicação de multa. As contas foram referentes a 2012.
Na Segunda Câmara foram julgadas as seguintes prestações de contas: referentes a 2012, da Fundação de Medicina Tropical do Tocantins e, do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, ambas de ordenador julgadas pela regularidade; e referentes a 2010, de ordenador, das prefeituras de Aurora do Tocantins e Miracema, além das contas consolidadas da prefeitura de Itaguatins, todas com parecer pela reprovação.
As Sessões das Câmaras desta terça-feira julgaram um total de 118 processos, entre prestações de contas consolidadas e de ordenador, prazos de envio de informações ao Sistema Integrado de Auditoria Pública, nas modalidades Contábil e, Licitações e Obras, aposentadorias e pensões, dentre outros.
Todas as decisões dos processos analisados poderão ser conferidas na íntegra no Boletim Oficial do TCE/TO, disponível no site.