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Ato define horário de expediente na Semana Santa

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Publicado: 29 de fevereiro de 2016 - Última Alteração: 29 de fevereiro de 2016

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Ato publicado na última sexta-feira, 26, no Boletim Oficial do TCE/TO, define horário de expediente no Tribunal de Contas do Tocantins durante a Semana Santa.

A seguir, confira a íntegra do documento:

ATO Nº 44, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, Conselheiro Manoel Pires dos Santos, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei 1.284, de 17 de dezembro de 2001 e 349, I e XXXIX do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar que o horário de funcionamento nas dependências deste Tribunal, no dia 23 de março de 2016 (quarta-feira), seja das 8h às 12h, exceto o Protocolo Geral que funcionará normalmente das 12hs às 18hs.

Parágrafo único: Antecipar a realização da Sessão Plenária do dia 23 de março de 2016 (quarta-feira) para as 09h30 min.

Art. 2º. Declarar ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no dia 24 de março de 2016 (quinta-feira).

Art. 3º. São prorrogados para o dia 28 de março de 2016 (segunda-feira), todos os prazos que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 24 (quinta-feira) e 25 (sexta-feira) de março de 2016.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.