ATO Nº 115, DE 15 DE ABRIL DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I e VI da Lei Estadual no 1.284/2001 e 349, I e VI do Regimento Interno deste Tribunal de Contas,
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no dia 20 de abril de 2015.
Art. 2º. Determinar que no dia 20 de abril de 2015, o Protocolo Geral funcione normalmente até às 18h.
Art. 3º.
Publique-se.
Manoel Pires dos Santos
Presidente do Tribunal de Contas do Tocantins