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Ato cancela sessões e decreta ponto facultativo no TCE/TO

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Publicado: 16 de março de 2020 - Última Alteração: 16 de março de 2020

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Medida tomada pela Corte visa a prevenção e a não propagação do Coronavírus

Por meio do Ato 93/2020, publicado no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) desta segunda-feira,16, as sessões das Câmaras de terça-feira,17, e do Pleno, de quarta-feira,18, foram canceladas. 

 

A medida foi tomada diante das orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) que declarou pandemia pelo novo Coronavírus e visam prevenir a contaminação e propagação da doença. 

 

No mesmo Ato foi decretado ponto facultativo no âmbito da Corte de Contas, na próxima sexta-feira,20. São prorrogados para o dia 23 de março de 2020 (segunda-feira) todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 20 de março de 2020. 

 

Confira a íntegra do ato aqui