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Alvorada sediará encontro de capacitação de vereadores

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Publicado: 20 de setembro de 2019 - Última Alteração: 20 de setembro de 2019

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TCE + Ação Capacita está agendado para terça-feira, 24, na Câmara de Vereadores do município

Alvorada é mais uma cidade estratégica que foi definida como regional para receber o projeto TCE + Ação Capacita, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins em parceria com a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET). Está será a terceira edição do evento, que acontecerá a partir das 8 horas, na Câmara Municipal de Vereadores da cidade. 

 

O poder legislativo e os Tribunais de Contas têm em comum a missão constitucional de fiscalizar todos os recursos públicos, desta maneira, é necessária uma sinergia das instituições em prol do cidadão, lembrando que cabe aos vereadores julgarem as contas consolidadas dos gestores municipais, após o parecer prévio emitido pelo TCE. 

 

E com o tema “Poder Legislativo: Competências Constitucionais e Controle Externo”, o TCE está capacitando os vereadores dos 139 municípios passando orientações quanto aos novos desafios do desenvolvimento das competências do legislativo municipal, para uma gestão inovadora. 

 

O presidente do Tribunal de Contas, Severiano Costandrade, reforça a importância da participação dos vereadores que são a voz da sociedade e convivem no dia a dia dentro dos municípios. “A aproximação do TCE com as câmaras vai muito além da capacitação para que os vereadores possam realizar uma gestão inovadora. É também momento de discutirmos a importância do julgamento das contas consolidadas que são encaminhadas ao legislativo pelo TCE”, destacou. 

 

A regional onde acontecerá o terceiro encontro tem 26 municípios além de Alvorada, são eles: Aliança do Tocantins, Araguaçu, Brejinho do Nazaré, Cariri do Tocantins, Chapada de Areia, Cristalândia, Crixás do Tocantins, Dueré, Fátima, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins, Peixe, Pium, Pugmil, Sandolândia, Santa Rita do Tocantins, São Salvador do Tocantins, Sucupira e Talismã. 

 

Programação 

 

A primeira palestra será ministrada pelo presidente do Tribunal com o tema “Governança e efetividade da gestão municipal”, enfocando a necessidade de adaptação da administração aos novos mecanismos de controle e concretização das políticas em prol do cidadão. Em seguida, o diretor do Instituto de Contas 5 de Outubro, do Tribunal de Contas, Júlio Edstron Secundino Santos, vai apresentar a extensão das competências constitucionais municipais à luz da jurisprudência do STF e as responsabilidades. 

 

O projeto 

 

O projeto que é uma nova fase do programa Formação de Agentes Públicos – Formap, é promovido pela Corte de Contas em parceria com a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET). Com o tema “Poder Legislativo: Competências Constitucionais e Controle Externo”, tem como objetivo capacitar mais de mil e cem vereadores por meio de palestras, discutindo novos temas para auxiliá-los em suas funções legislativas, seguindo os princípios legais para uma gestão inovadora.