Webinários apresentam novos indicadores do TCE de Olho no Futuro para 2026
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Programação alcançou os 139 municípios do Tocantins e detalhou critérios para obtenção do selo
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) realizou, nesta quinta-feira, 23, dois webinários para apresentar a nova fase do programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância. As transmissões ocorreram pelo canal oficial da Corte no YouTube e foram direcionadas a gestores municipais e equipes técnicas dos 139 municípios tocantinenses.
O objetivo foi apresentar os novos indicadores da edição 2026, orientando os municípios sobre os critérios necessários para a conquista do Selo Município Amigo do Futuro, que neste ano traz mudanças importantes. As novidades foram detalhadas pelas coordenadoras técnicas do programa, Dagmar Gemelli e Thalyta Fernandes. No período da manhã, as orientações foram voltadas aos municípios das regiões das Serras Gerais, Ilha do Bananal e Jalapão.
Dagmar Gemelli destacou que o eixo 1, voltado aos resultados sustentáveis, passou de cinco para oito indicadores em 2026. Ela reforçou que o Guia Metodológico é a principal ferramenta para o planejamento e execução das ações nos municípios e informou que o documento estará disponível no site do TCETO na próxima semana.
Novo fundo
Entre as principais novidades, está a criação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA), que permitirá aos municípios captar e aplicar recursos em políticas públicas voltadas à infância. Segundo Dagmar, o fundo contribuirá para identificar e acompanhar crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social.
A coordenadora também explicou o processo de criação do FMDCA, destacando a necessidade de um CNPJ específico e cadastro junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, além de reforçar a importância da transparência e do controle social.
Outro ponto abordado foi o envio do Programa Municipal de Política para a Infância (PMPI), aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), até o dia 31 de outubro de 2026. Ela ressaltou ainda que todos os relatórios encaminhados ao Tribunal deverão seguir modelos padronizados disponíveis no Guia Metodológico.
Entre os novos critérios, também está a criação do Comitê de Gestão Colegiada para o cuidado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, que passa a contar para a pontuação do selo.
Três categorias de selo
A coordenadora Thalyta Fernandes apresentou as mudanças na classificação do Selo Município Amigo do Futuro. Em 2026, serão três categorias:
Prata: de 60 a 90 pontos
Ouro: de 100 a 130 pontos
Diamante: de 140 a 160 pontos
Ela também detalhou os oito indicadores do eixo II, cada um com valor de 10 pontos, relacionados à saúde e à educação infantil. Entre eles estão a oferta de cuidados no pré-natal, a taxa de incidência de sífilis congênita, a cobertura vacinal e a vacinação extramuros.
Outros indicadores incluem o percentual de crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches (mínimo de 50%), o crescimento de matrículas em tempo integral (meta de 10%) e a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos.
Na área social, Thalyta destacou o indicador da Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setas), que considera o número de crianças de 0 a 6 anos atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), além dos registros no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia-CT).
No período da tarde, o webinário foi direcionado aos municípios das regiões do Vale do Araguaia, Bico do Papagaio e Véu da Noiva, com o mesmo conteúdo. A programação do ciclo formativo prevê ainda a realização de novos webinários nos meses de setembro, outubro e dezembro.
Já nesta sexta-feira, 24, haverá uma nova transmissão, das 10h às 12h, voltada aos municípios de Recursolândia e Centenário, também pelo canal do TCETO no YouTube.