Alunos do Ensino Médio do COC conhecem atuação do TCETO e importância do controle social
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Visita apresentou aos estudantes o papel da Corte de Contas, a Ouvidoria e formas de participação cidadã
“Eu já conhecia a Ouvidoria e fiz uma reclamação sobre a falta de medicação em uma UPA na região de Palmas. O medicamento já foi reposto”, contou a aluna do Colégio COC, Helena Timponi, de 17 anos, durante visita ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO).
O TCETO recebeu, nesta quarta e quinta-feira, 7 e 8, estudantes do 1º e 2º ano do Ensino Médio para uma visita voltada à aproximação dos jovens com o funcionamento da instituição e ao exercício do controle social. Durante a programação, os alunos conheceram a atuação da Corte de Contas, a fiscalização dos recursos públicos, a Ouvidoria, além dos projetos TCE de Olho e TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância.
A visita começou no prédio sede do Tribunal e seguiu para o Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). Os estudantes conheceram um pouco da história e da atuação da Corte de Contas e entenderam que uma das principais funções da instituição é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, contribuindo para que sejam utilizados de forma adequada e em benefício da sociedade. A apresentação foi conduzida pela coordenadora do Memorial, Márcia Barbosa, e pelos servidores Claudete Ferreira e Paulo Marcos.
Ouvidoria e participação do cidadão
Na sequência, os alunos conheceram o trabalho da Ouvidoria e entenderam como ela se relaciona com o controle social. A explicação foi conduzida por Lucas de Almeida e Gilson Pereira, que utilizaram situações do cotidiano para mostrar como a população pode contribuir com a fiscalização, como problemas em ruas, situações encontradas em unidades de saúde e escolas públicas e obras inacabadas.
Os estudantes também conheceram o caminho percorrido por uma manifestação recebida pela Ouvidoria, desde a chegada da demanda até a resposta ao cidadão. O processo envolve etapas como recepção da manifestação, triagem, análise técnica, decisão e ciência ao usuário.
Durante a apresentação, também foram explicados os critérios necessários para que uma demanda possa ser analisada, como a contextualização da situação, o detalhamento do problema e, quando possível, o envio de fotos e informações precisas sobre o local, incluindo endereço.
Outro ponto abordado foi o uso do sigilo, quando previsto, e os instrumentos legais relacionados ao direito do cidadão de buscar informações e participar do acompanhamento dos serviços públicos.
Entre eles está a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que garante ao cidadão o direito de solicitar e receber informações de órgãos e entidades públicas, respeitadas as hipóteses legais de sigilo.
Também foi apresentada a Lei nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, que estabelece direitos dos usuários e regras para a participação e proteção dos cidadãos na relação com os serviços públicos.
Aproximação
Para o professor de Geografia, Breno Ferreira, a aproximação entre o Tribunal e as escolas contribui para que os estudantes compreendam, desde cedo, seu papel na sociedade: “Essa parceria do Tribunal com as escolas é muito importante para que os jovens entendam o seu papel de cidadão, o seu papel político e, acima de tudo, para que entendam quem eles podem cobrar e como podem contribuir para que haja uma melhor aplicação do dinheiro público”.
Os estudantes passaram pela biblioteca, pelo Memorial, pelo TCE dos Esportes, pela passarela e concluíram a visita no túnel de Artes. O estudante Athos Neves Aguiar, de 15 anos, destacou o trabalho da Ouvidoria como um dos pontos que mais chamou sua atenção: “Eu achei interessante a parte da Ouvidoria, porque a gente pode participar da fiscalização junto com o órgão”.
Para Izabella Oliveira, de 16 anos, do 1º ano, a visita ajudou a compreender que a participação da população também faz parte da cidadania: “Eu achei muito importante para a gente entender qual é o nosso papel como cidadão na sociedade. A gente não sabia e tinha medo de fazer alguma denúncia, mas hoje eu entendi que faz parte do nosso papel”.
A população pode procurar a Ouvidoria do TCETO para registrar manifestações, reclamações, sugestões e solicitações relacionadas à atuação dos órgãos públicos.
- Canais da Ouvidoria:
- Telefone (0800): 0800-644-5800
- WhatsApp: (63) 99938-3255
- E-mail: ouvidoria@tceto.tc.br
- Site: Portal da Ouvidoria TCETO
- Atendimento Presencial: Na sede do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
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