Visita ao TCETO amplia conhecimento de acadêmicos de Direito sobre controle público
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Estudantes da UNINASSAU acompanharam palestras e conheceram a estrutura da Corte
Acompanhados da professora Thaís Pomplona, acadêmicos do curso de Direito da Uninassau, dos 7º, 8º e 9º períodos, visitaram, na tarde desta quarta-feira, 29, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO). A atividade faz parte da disciplina Núcleo de Práticas Jurídicas e marca a terceira visita de turmas da instituição à Corte.
Os estudantes foram recepcionados pela coordenadora do Centro de Documentação e Memória, professora Márcia Barbosa, e pela servidora Claudete Ferreira.
Na sala 16 do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), o assessor de controle interno, Rafael Reveilleau, apresentou aos acadêmicos as principais funções do Tribunal de Contas. Ele explicou como ocorre a fiscalização das contas de gestores municipais e estaduais e destacou que o julgamento é de responsabilidade das câmaras municipais e da Assembleia Legislativa.
Durante a apresentação, Rafael também abordou a fiscalização concomitante, realizada em tempo quase real, e reforçou o caráter pedagógico da Corte. “Não atuamos apenas de forma punitiva, mas também orientamos os gestores sobre a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
As explicações foram complementadas pelos auditores de controle externo José Donizete Borges e Vítor Nogueira, que compartilharam experiências práticas sobre a atuação do Tribunal.
A assessora da Ouvidoria, Kamilla Souza Oliveira, apresentou o funcionamento do canal de comunicação com a sociedade e explicou como o cidadão pode registrar manifestações e denúncias.
Na sequência, a assessora do Ministério Público de Contas (MPC), Laryssa Paiva Miranda, esclareceu as diferenças entre o MPC e o Ministério Público Estadual (MPE), destacando que o MPC atua junto ao Tribunal e emite pareceres de caráter opinativo.
Após as apresentações, os acadêmicos visitaram o Memorial do TCE, onde conheceram a história da instituição desde sua criação, ainda em Miracema, primeira capital do Estado. A programação foi encerrada na mostra fotográfica em alusão aos 35 anos do Tribunal de Contas do Tocantins.
Para a acadêmica Hyllana Oliveira Matos, do 9º período, a experiência foi enriquecedora. “Foi muito importante para entender como funciona a fiscalização dos recursos públicos”, destacou.
Já Abelardo Pereira de Barros, do 7º período, avaliou a visita como proveitosa. “Trouxe esclarecimentos importantes para o nosso aprendizado. É fundamental compreender como ocorre a fiscalização e o papel do cidadão nesse processo”, concluiu.