Terceira Relatoria reúne secretarias de Palmas para acompanhar reparos em obras públicas
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Reunião no TCETO tratou de problemas identificados em obras ainda no período de garantia e definiu novas vistorias para verificar as correções
O conselheiro José Wagner Praxedes, titular da Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), reuniu-se, nesta quinta-feira, 14 de agosto, com representantes das secretarias municipais da Educação, da Mulher e de Infraestrutura e Habitação de Palmas. O encontro, realizado no gabinete do conselheiro, na sede da Corte, tratou das providências necessárias para corrigir problemas identificados em obras públicas que ainda estão dentro do prazo de garantia.
A iniciativa faz parte do trabalho de acompanhamento realizado pela Relatoria para verificar as condições de obras públicas recém-entregues e garantir que eventuais defeitos ou problemas construtivos sejam corrigidos antes do fim do período de garantia.
Entre as unidades acompanhadas estão a Casa da Mulher Brasileira e o Centro Municipal de Educação Infantil Sustentável (CMEI) Mundo Feliz, localizado na Quadra 1104 Sul (ARSE 111), em Palmas.
Em vistorias realizadas anteriormente, a equipe técnica do TCETO identificou avarias e outras situações que precisavam de correção. A partir dos apontamentos, os gestores municipais foram orientados a acionar as empresas responsáveis pelas obras para que os reparos fossem realizados.
Parte das correções já foi executada. Em outros casos, porém, houve divergência quanto à responsabilidade pelos serviços, com empresas alegando que determinados problemas não decorreriam da execução da obra e, portanto, não estariam cobertos pela garantia.
Diante das pendências, a Terceira Relatoria reuniu as secretarias envolvidas para buscar uma solução e reforçar a necessidade de que os problemas sejam corrigidos. A preocupação é assegurar que os prédios públicos ofereçam condições adequadas de funcionamento e segurança aos usuários, especialmente nas unidades de educação infantil.
Novas vistorias
Como encaminhamento da reunião, uma equipe do TCETO realizará novas vistorias in loco nas unidades. O objetivo é verificar quais reparos já foram executados, identificar as pendências e avaliar, caso a caso, se a responsabilidade pela correção cabe à empresa contratada ou ao poder público municipal.
A partir dessa avaliação conjunta, deverão ser definidas as providências necessárias para solucionar os problemas ainda existentes. A atuação busca também evitar que o prazo de garantia termine sem que eventuais responsabilidades das empresas executoras sejam devidamente cobradas.
O que é garantia quinquenal?
A garantia quinquenal estabelece um período de cinco anos de responsabilidade pela solidez e segurança de obras de maior porte, como prédios e outras construções. No caso das obras públicas, esse período permite que a Administração identifique problemas após a entrega e, quando caracterizada a responsabilidade da empresa executora, cobre os reparos necessários. O acompanhamento durante esse prazo ajuda a preservar o patrimônio público e evita que o município arque com despesas que sejam de responsabilidade da contratada.