Terceira Relatoria orienta gestores da região sudeste
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Reunião foi realizada na tarde de quinta-feira, 23, em Porto Nacional
A tarde de quinta-feira, 23, em Porto Nacional, foi oportunidade de orientação para prefeitos, presidentes de câmaras e equipe técnica de 26 municípios da região sudeste do Estado. O encontro, promovido pela Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), reuniu tanto prefeitos em novos mandatos como gestores estreando no executivo. É o caso do prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia. “A gente vê de uma maneira especial a iniciativa do Tribunal em demonstrar para gestores ordenadores de despesas, todas as implicações que envolvem a legislação e que é pautado dentro do controle que é estabelecido pelo TCE”, avaliou o prefeito portuense.
O prefeito de Lagoa do Tocantins, Raimundo Nonato Nestor, que está no quarto mandato, conta que reassumiu a prefeitura depois de oito anos afastado. “Vim me atualizar já que muita coisa mudou nesse período”.
O conselheiro relator, José Wagner Praxedes, destacou a importância de um efetivo planejamento no setor público. “O município que não tiver um planejamento mínimo, não terá condição de conduzir uma gestão eficaz”. Praxedes também pontou a respeito de temas como licitação, limites constitucionais legais e despesas de pessoal. Aproveitou para alertar da obrigatoriedade do envio do Relatório de Transição. “Ainda temos municípios dessa regional que não encaminharam”, frisou o relator.
O presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos santos, saudou os presentes e agradeceu a participação expressiva dos gestores. “Fico feliz em ver o convite aceito por parte dos jurisdicionados”.
Controle Interno
O Controle Interno foi o foco da apresentação do conselheiro substituto José Ribeiro da Conceição. “Quem não ouve o Controle Interno provavelmente terá contas rejeitadas, contas julgadas irregulares e penalizações”, alertou. O conselheiro substituto relacionou os principais tópicos para uma gestão fiscal eficaz: Planejar as ações; Executar despesas de acordo com as normas; Controlar o financeiro e prestar contas em tempo hábil.
Transparência
“Tudo vai para o Portal. Sigilo é exceção das exceções”. A fala do diretor de Controle Externo do TCE, Joaber Divino Macedo, deu o tom da sua conversa com os gestores acerca da transparência na administração pública. Joaber reforçou os tópicos de exigência da Lei de Acesso à Informação.
A assessora Sônia Lima ressaltou os principais pontos de rejeição no julgamento das contas como déficit orçamentário, patrimonial e financeiro.
Por fim, gestores tiveram um momento com toda equipe da Terceira Relatoria para esclarecimentos de dúvidas relacionadas a assuntos como nepotismo, pagamento de dívidas de gestão anterior, acúmulo de cargos e prestação de contas.
