Primeira Relatoria do TCE reúne forças de segurança para tratar da gestão de recursos do Fundo Estadual
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Encontro apresentou o planejamento da auditoria operacional que irá avaliar a aplicação dos recursos
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), Manoel Pires dos Santos, juntamente com a equipe técnica da Primeira Relatoria e da 1ª Diretoria de Controle Externo, reuniu-se com os comandantes, titular e dirigentes das forças de segurança do Estado para tratar da governança dos recursos enviados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira, 23, no gabinete do conselheiro.
A reunião teve como objetivo dar conhecimento sobre o planejamento da auditoria operacional que se constitui em um instrumento de fiscalização destinado a verificar a eficiência e a efetividade das políticas públicas e das ações de governo e, assim, possui uma abordagem orientativa, pedagógica e colaborativa e, ao final, busca a materialização de um plano de ação que contemplará as medidas corretivas dos achados e apontamentos constatados no bojo da auditoria operacional e que será objeto de acompanhamento por meio do processo específico de monitoramento (art. 125-B do Regimento Interno do TCE/TO).
Levantamentos preliminares realizados pela equipe técnica da 1ª Diretoria de Controle Externo identificaram baixa execução dos recursos no Fundo Estadual de Segurança Pública, em comparação com outras unidades da Federação.
Diante desse cenário, em cumprimento ao Plano Anual de Fiscalização (PAF), para o exercício de 2026, aprovado pela Resolução de nº. 1916/2026–TCE-Pleno, foi autuado os Autos de nº. 1296/2026, que trata sobre a Auditoria Operacional destinada a averiguar a governança estadual dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e cuja fiscalização estará a cargo dos técnicos designados pela Portaria de nº. 278/2026, que integram a equipe da Primeira Diretoria de Controle Externo (1ª DICE), unidade técnica vinculada a 1ª Relatoria.
FNSP
O FNSP, disciplinado pela Lei nº 13.756/2018, é um dos principais instrumentos de financiamento das políticas públicas de segurança no país. Seu objetivo é apoiar projetos, atividades e ações voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento das instituições de segurança pública.
Participaram da reunião
Estiveram presentes o secretário de Segurança Pública, Luciano Barbosa de Sousa Cruz; o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, Cláudio Thomaz Coelho de Sousa; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Peterson Queiroz de Ornelas; o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira; o superintendente da Polícia Técnica Científica, Edson Almeida; o chefe do Estado-Maior, coronel Dosautamista Honorato de Melo; e os assessores Alme Mendes e Raitiker Guimarães.
Pela equipe do Tribunal, participaram o chefe de gabinete da 1ª Relatoria, Flávio Godinho; a assessora especial Wellane Monteiro; o diretor da 1ª Diretoria de Controle Externo, Ramon Gomes; e os auditores de Controle Externo Carlos Edgar e Elder Pereira.
