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TCU divulga Sumário Executivo da Auditoria Coordenada da Atenção Básica à Saúde

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Publicado: 10 de dezembro de 2015 - Última Alteração: 10 de dezembro de 2015

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O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou o Sumário Executivo da Auditoria Coordenada da Gestão da Atenção Básica à Saúde. A publicação tem por objetivo dar publicidade aos principais resultados dessa auditoria, que avaliou de forma conjunta, a qualidade da prestação dos serviços da atenção básica à saúde no Brasil, no exercício de 2014.  A fiscalização decorreu de um Termo de Cooperação Técnica, firmado em 2014, com articulação institucional do TCU, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) , do Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com 29 Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, incluindo o TCE/TO.

A auditoria mencionada abrangeu trabalhos de campo, de forma simultânea, em 23 Estados e 317 Municípios, cujos resultados foram complementados com pesquisa eletrônica nacional res- 06 Tribunal de Contas da União Auditoria Coordenada Gestão da atenção básica à saúde no Brasil respondida por 14 Secretarias de Estado da Saúde, 2.577 Secretarias Municipais de Saúde e 175 Gerências Regionais de Saúde. 


Auditoria no Tocantins


O Acórdão do Tribunal de Contas da União Nº 1714/2015, proferido durante sessão realizada em 15 de julho, deste ano, marcou a conclusão de uma das etapas do Termo de Cooperação Técnica.   No Tocantins, o TCE avaliou a gestão da Atenção Básica à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) e de 12 Secretarias Municipais de Saúde selecionadas de acordo com os maiores e piores Índices de Desempenho dos SUS (IDSUS). São eles: 
Maiores índices – Crixás, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Tocantinópolis, Guaraí e Taguatinga;  
Piores índices – Paraíso, Paranã, Recursolândia, Goiatins, Arraias e Araguaína;


Conclusão Auditoria


De acordo com o Relatório da Auditoria Operacional, norteada em quatro eixos, foram identificados os seguintes problemas que podem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos nas unidades básicas de saúde.

Primeiro Eixo – Gestão de Pessoas:  fragilidade na gestão de pessoas, deficiência na elaboração e execução das ações de capacitação e formação de profissionais e gestores;


Segundo Eixo – Monitoramento e Avaliação – ausência ou insuficiência de estrutura e equipes técnicas específicas, insuficiência de indicadores de processos de trabalhos, insuficiência e ausência de ferramentas e métodos de monitoramento e avaliação e estrutura tecnológica da informação insuficiente para o bom desenvolvimento das ações;


Terceiro Eixo – Planejamento – deficiência no planejamento dos serviços, deficiência no Sistema de referência e contrarreferência, não contribuição do Estado para o financiamento da Atenção Básica.


Quarto Eixo – Estrutura Física – deficiência de estrutura das unidades básicas de saúde e falta de acessibilidade aos portadores de necessidades.

Em decorrência dessas constatações, o TCE/TO determinou à Secretaria Estadual da Saúde e às 12 secretarias municipais auditadas uma série de recomendações, presentes na Resolução Nº 199/2015, aprovada pelo Pleno do Tribunal e publicada no Boletim 1376, em abril deste ano, para correção das falhas.


Para a Secretaria Estadual de Saúde, foram determinadas 18 recomendações, como contribuir e participar ativamente do processo de articulação e discussão para a revisão e o aprimoramento do modelo de financiamento da Atenção Básica e promoção capacitações para fortalecer a cultura de Monitoramento e Avaliação – M&A, junto aos Municípios e no âmbito da própria Secretaria.


E aos municípios foram elaboradas 20 recomendações, como manter atualizado o diagnóstico das necessidades de capacitação e formação dos gestores e profissionais da atenção básica, levando-se em conta a opinião dos profissionais que receberão as capacitações; buscar recursos e parcerias junto aos governos Federal e Estadual, visando inserir, no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS), sistema informatizado de registro de informações dos usuários do SUS. 


Clique aqui
 e confira a íntegra do Sumário.