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TCE/TO reforça que política ambiental precisa se tornar realidade

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Publicado: 4 de junho de 2019 - Última Alteração: 4 de junho de 2019

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Presidente da Corte, conselheiro Severiano participou do lançamento da 25ª Semana do Meio Ambiente do Tocantins

“A política ambiental no Tocantins precisa ser uma realidade”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade, durante o lançamento da 25ª Semana do Meio Ambiente do Tocantins, no Palácio Araguaia, na tarde desta terça-feira, 4, organizado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Defesa Civil e parceiros do comitê do fogo. 

 

A frase foi dita pelo presidente da Corte durante uma mesa redonda onde foram debatidas ações para cooperação da erradicação dos lixões. Severiano destacou ainda que este é o momento de os poderes, jurisdicionados e população em geral dar as mãos para que haja um plano efetivo com relação a destinação correta dos resíduos sólidos. 

 

“Chega de ficar só planejando. Precisamos estar juntos e rever as políticas públicas que estão sendo destinadas para área ambiental e evitar a malversação do dinheiro público”, afirmou. 

 

Severiano revelou durante o encontro que o TCE, por meio da equipe de Coordenação de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), realizou uma auditoria no programa do ICMS Ecológico do Estado para verificar a efetividade da aplicação desses recursos. “Nos próximos dias essa auditoria passará pela análise do Pleno e vamos revelar dados importantes que com certeza será um divisor de águas. Já é sabido que o programa tem uma baixa, mas outros pontos importantes preocupam e muito”, salientou o presidente do TCE. 

 

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O conselheiro fez questão de lembrar que o Tocantins é um dos estados da federação que mais investem no ICMS Ecológico. “13% da arrecadação do ICMS dos municípios são destinados ao Ecológico, que é aplicado nas políticas voltadas a preservação ambiental. Então, é preciso ver onde estamos errando para corrigir e fazer da maneira correta essa aplicação para que se tenha efetividade”, pontuou.

 

Semana Ambiental

 

Dentro da programação do lançamento da 25ª Semana do Meio Ambiente do Tocantins, o governo do Estado, em parceria com diversos órgãos, apresentou a campanha de prevenção e combate às queimadas deste ano com o tema: Chamas, sofrimento e prejuízos. 

 

O vice-governador Wanderlei Barbosa se mostrou preocupado com os acontecimentos do ano passado e destacou que é preciso ter cuidado com o meio ambiente. “Temos a preocupação com as queimadas que deixam muitos estragos. Não tenho dúvidas que temos que incentivar o setor produtivo para fazer o Estado crescer, mas de forma planejada para preservarmos nossos córregos, bacias e nascentes”, destacou. 

 

Ainda no evento, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jaime, assinou um acordo de cooperação técnica com a ONG 8 Billion trees para parcerias na área de reflorestamento ambiental. O governo também entregou planos municipais de saneamento básico para os municípios de Taquatingua, Paranã, Combinado e Arraias. Já o promotor do Meio Ambiente José Maria Júnior apresentou um projeto do Ministério Público “Chega de lixão”.