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TCE/TO realiza descarte sustentável de mais de 700 lâmpadas

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Publicado: 15 de março de 2019 - Última Alteração: 15 de março de 2019

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A ação foi realizada com base na Lei 12.305/2010 que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Coordenadoria de Manutenção realizou na tarde desta sexta-feira, 15, o primeiro descarte sustentável de 774 lâmpadas fluorescentes e de vapor de mercúrio, que foram substituídas por led.

 

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A iniciativa é realizada com base na Lei nº 12.305/2010 que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O material foi levado para uma empresa com ponto de coleta seletiva, que recebe itens para serem reutilizados.

 

“Esse descarte sustentável é de extrema importância. Assim, o TCE está cumprindo o que dispõe a lei sobre a destinação correta dos resíduos sólidos e, também, proporcionando a reutilização desse material”, pontuou o coordenador de manutenção, Rogério Guadalupe.

 

Ainda participaram da entrega os coordenadores de manutenção Ubirajara Augusto Pereira Filho e Rafael Coelho Pires Jorge.

 

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Resíduos Sólidos

 

A lei dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos sólidos, incluindo os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

 

Assim, no Artigo 3, inciso VII, a Lei dispõe sobre a destinação dos materiais não utilizados:

 

VII – destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

  

Doações

 

Além das lâmpadas, outros materiais já foram doados pela Corte. No mês de fevereiro, cerca de 300 quilos de recicláveis, a exemplo de papéis, papelão e persianas de janelas, que foram entregues à Cooperativa de Produção de Recicláveis do Tocantins LTDA (Cooperan).

 

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