Acessibilidade

Tamanho da Fonte

Alto contraste
Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2 Ir para o rodapé 3
TCE/TO > Sala de imprensa > Notícias > TCE/TO altera horário de funcionamento a partir desta quinta-feira

TCE/TO altera horário de funcionamento a partir desta quinta-feira

5 Visualizações
Publicado: 29 de setembro de 2015 - Última Alteração: 29 de setembro de 2015

Tamanho da Fonte

Expediente passa a ser das 12h às 18h. Mudança busca aumentar economia com energia.

De acordo com a Portaria Nº 741, de 28 de setembro de 2015, o Tribunal de Contas do Tocantins passa a adotar novo horário de funcionamento, das 12h às 18h, a partir desta quinta-feira, dia 1º. A medida representa um esforço da gestão para equilibrar a disponibilidade financeira do Tribunal de Contas, que teve redução de 25% dos recursos orçamentários destinados às atividades do TCE no corrente exercício.

A jornada de turno único já havia sido implementada para todos os membros e servidores, desde o dia 21 de maio (das 13h às 19h). Houve significativa economia de gastos, mas de acordo com a Portaria, o TCE/TO “se enquadra na Tarifa Branca com variação do valor de energia conforme o horário de consumo, sendo a tarifação de ponta (das 18h00 às 21h00) a mais elevada”. Com a medida, a Corte de Contas tocantinense ampliará ainda mais a redução do custo cobrado com a energia consumida.


Adaptação

Membros e servidores terão um período para adaptação à nova jornada de trabalho. Segundo o Art. 4º da portaria “É flexibilizada, do dia 1º até o dia 9 de outubro de 2015, no período das 12h às 19h, a jornada de trabalho estabelecida no art. 1º desta Portaria, mantida a carga horária de 6 horas diárias”.

Abaixo, confira a íntegra da portaria:


PORTARIA Nº 741, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 131, incisos I e X, da Lei 1.284, de 17 de dezembro de 2001, e 349, incisos I, X e XXXIX, do Regimento Interno,

Considerando que a Lei 1.903, de 17 de março de 2008, comete ao Presidente do Tribunal de Contas a fixação da jornada de trabalho com carga horária mínima de trinta horas semanais;

Considerando que a sede do Tribunal de Contas do Estado é integrada por um complexo de três edifícios que requerem elevado esforço financeiro em manutenção;

Considerando oportuno o momento para o implemento de políticas públicas voltadas à redução de gastos, em especial com energia elétrica, água, serviços de limpeza e outros encargos;

Considerando que a tarifa de energia elétrica aplicada a este Tribunal de Contas não é a Convencional, na conformidade da Aneel, a qual possui valor único independente do dia ou horário;

Considerando, desse modo, que esta Corte de Contas se enquadra na Tarifa Branca com variação do valor de energia conforme o horário de consumo, sendo a tarifação de ponta (das 18h00 às 21h00) a mais elevada, o que representa nove vezes o valor da tarifa cobrada pelo período fora de ponta, conforme informação da Energisa, concessionária de energia elétrica do Estado do Tocantins;

Considerando, assim, que o deslocamento do consumo do período de ponta para o período fora de ponta (das 12h00 às 18h00) ampliará, significativamente, a redução do custo cobrado com a energia consumida;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico nº. 152 constante do Processo SEI nº 15.003201-3, o qual consignou restar evidenciado o atendimento aos princípios da motivação, da supremacia e da indisponibilidade do interesse público;

R E S O L V E:

Art. 1º A jornada de trabalho, no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, é de trinta horas semanais, em turno único, no período das 12h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira.

Parágrafo único. No serviço de auditoria é mantida a carga horária estabelecida neste artigo em harmonia com a jornada de trabalho da unidade jurisdicionada.

Art. 2º  O acesso e permanência de servidores ou prepostos de empresas prestadoras de serviços fora do horário estabelecido no art. 1o, desta Portaria, é restrito aos casos especiais e expressamente autorizados pelo Diretor Geral de Administração e Finanças.

Art. 3º É vedada a ligação do climatizador central em horário diverso do previsto nesta Portaria.

Art. 4º É flexibilizada, do dia 1º até o dia 9 de outubro de 2015, no período das 12h00 às 19h00, a jornada de trabalho estabelecida no art. 1o desta Portaria, mantida a carga horária de 6 horas diárias.

Art. 5º São revogadas as Portarias nsº. 397, de 15 de maio de 2015 e 478, de 23 de junho de 2015.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 1º de outubro de 2015.