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TCE realiza evento “Controle Social: instrumento de combate à corrupção”

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Publicado: 14 de setembro de 2017 - Última Alteração: 14 de setembro de 2017

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Iniciativa da ação é da Ouvidoria 

Na tarde desta quinta-feira, 14, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio da Ouvidoria, promoveu o evento “Controle Social: instrumento de combate à corrupção”. A ação destaca a importância de cada um dos membros e servidores do TCE/TO que, ao responderem bem a uma demanda da Ouvidoria, cumprem o papel de controlador social, colaboram com a fiscalização em tempo real e ajuda no combate à corrupção.

Palestras

“O papel dos Tribunais de Contas no fortalecimento do controle social”

A conselheira Doris de Miranda Coutinho, coordenadora da Ouvidoria do TCE, abriu o evento falando do papel dos Tribunais de Contas no fortalecimento do controle social e ressaltou “A partir desse diálogo de hoje, que vocês levem aos seus departamentos essa preocupação e plantemos a semente da importância da ouvidoria, da obrigação da resposta à sociedade e do estímulo ao controle social”, finalizou.

“Controle Social e Ouvidoria”

A coordenadora Aline Rigoni e o economista Éder Lucinda, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção na Controladoria Geral da União do Tocantins (CGU/TO) abordaram o tema “Controle Social e Ouvidoria”.

Aline mostrou exemplos das condições impróprias de serviços prestados à sociedade, como a falta de saneamento básico, armazenamento indevido da merenda escolar, o mal funcionamento de escolas e a importância da participação do cidadão na gestão pública denunciando essas irregularidades e efetivando o controle social.

A coordenadora chama a atenção dos presentes para o atendimento ao cidadão. “Nós estamos aqui como servidores para atender ao que o cidadão solicita e devemos nos colocar no lugar dele e responder da melhor forma possível, pois um cidadão bem informado é um auxiliar dos órgãos de controle”, ressaltou Aline.

O economista Éder Lucinda fez uma abordagem a respeito da Lei 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos e sobre o Decreto 9.094/2017 que trata da simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário, bem como ressaltou a importância que  deve ser dada a forma de atendimento ao cidadão.

“A ouvidoria tem que ter muito cuidado com a linguagem, com a forma de atendimento e tratamento, pois pode acabar afastando o cidadão do órgão público e a gente acredita que a participação do cidadão é a ferramenta capaz de tornar o Estado mais democrático”, disse Éder.

“Ouvidoria e o SIC do TCE/TO”

O encerramento do encontro foi com a palestra da assistente da Ouvidoria TCE/TO, Carolina Vieira de Paula, que apresentou a Ouvidoria desta Corte de Contas, sua missão, visão e valores, objetivos para com o cidadão, a importância da qualidade dos serviços prestados ao cidadão, a diferença entre a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e chamou a atenção de todos os presentes para as demandas desse setor. “É importante olhar o sistema e verificar se tem solicitações pendentes, para que não deixemos de atender o cidadão no tempo devido, precisamos trabalhar em conjunto para efetivar o papel da ouvidoria”, concluiu. 

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