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TCE dá nova chance a gestores e prorroga prazo do IEGM

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Publicado: 30 de abril de 2019 - Última Alteração: 30 de abril de 2019

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Preenchimento dos questionários segue até o dia 6 de maio

Foi prorrogado até o dia 6 de maio, o prazo para os gestores responderem os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2019, referente ao exercício de 2018, aplicados pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Até à tarde desta terça-feira, 91 municípios enviaram todas as respostas. 

 

A coordenadora de Auditorias Especiais da Corte, Lígia Cássia Braga, reforçou que essa é mais uma chance para os gestores responderem os questionários. “O prazo foi aberto em fevereiro e os gestores já estão acostumados com o sistema. É preciso que respondam, já que é obrigatório e não há possibilidade de uma nova prorrogação de prazo”, destaca. 

 

Assim como na edição anterior, o preenchimento dos questionários se dá por meio eletrônico. O link de acesso está disponível no site do TCE/TO (www.tce.to.gov.br). A assinatura digital, a qual efetiva o envio dos dados aos TCE, deverá ser do responsável pelo IEGM devidamente cadastrado no Cadastro Único de Unidades Gestoras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Cadun). 

 

Não será aceita qualquer remessa de informações em papel, e-mail ou outro meio que não seja no Sistema IEGM. Neste ano não há previsão para prorrogação do prazo.

 

Obrigatoriedade

 

O preenchimento dos questionários eletrônicos é obrigatório. Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO.

 

Gestão Pública

 

Utilizado pela Corte de Contas desde 2016 para medição do desempenho da gestão pública, o IEGM apura qualidade dos gastos públicos, bem como os investimentos realizados. Os gestores respondem perguntas nas áreas da Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. Com os dados, é constituído um índice de cada gestão municipal. 

 

A prorrogação para o prazo de entrega das respostas dos questionários foi efetivada após a publicação da Portaria n° 362 no Boletim Oficial da Corte, nesta terça-feira, 30.

 

Detalhamento das notas

 

A: Altamente efetiva – IEGM com pelo menos 90% da nota máxima e, no mínimo, 5 índices com nota A.

 

B+: Muito efetiva – IEGM entre 75,0% e 89,9% da nota máxima.

 

B: Efetiva – IEGM entre 60,0% e 74,9% da nota máxima.

 

C+: Em fase de adequação – IEGM entre 50,0% e 59,9% da nota máxima.

 

C: Baixo nível de adequação – IEGM menor ou igual a 49,9%