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Sistema de Jurisprudência nos TCs é tema de palestra em Natal

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Publicado: 19 de outubro de 2018 - Última Alteração: 19 de outubro de 2018

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Temática foi apresentada por presidente e assessora do TCE/TO

(foto: Maria Gabrielle Xavier/site TCE/RN)

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) realizou, por meio da ouvidoria da Corte, a 11ª edição do projeto “Sexta de Contas”, evento que tem o objetivo de possibilitar o debate de temas significativos para a sociedade, disseminando conhecimento e estimulando o controle social.

Os palestrantes desta sexta-feira, 19, foram o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, e a assessora de Normas e Jurisprudência, Khenia Franco Nunes.

Eles abordaram o Sistema de Jurisprudência nas Cortes de Contas do país. A conferência foi iniciada pelo conselheiro Manoel Pires dos Santos, que também é presidente do Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo do Instituto Rui Barbosa (IRB). Após abordar algumas ferramentas de estímulo ao Controle Social do TCE/TO, como forma de compartilhar conhecimentos, o presidente fez um breve histórico sobre a questão da jurisprudência nos TCs brasileiros, apresentou os desafios e as metas estabelecidas aos membros do comitê.

“Trata-se de um debate que precisamos realizar. As discussões são muitas e ainda não temos um esboço definitivo, concreto, com relação à jurisprudência”, relatou o conselheiro, lembrando que, a partir da vigência do novo Código Civil, muitas regras precisam ser alinhadas, compactuadas e disseminadas, visando um entendimento e tomada de decisões pacificadas nos tribunais. “Isso colabora no fortalecimento das instituições, fazendo com que a administração pública siga os ditames da Lei”.

Em seguida, a assessora de Normas e Jurisprudência da Corte tocantinense, Khenia Franco Nunes, exibiu um diagnóstico de processualística e jurisprudência nos tribunais, detalhou o passo a passo das ações já desenvolvidas, citou os avanços e as recentes atividades desenvolvidas pelo comitê. Dentre as dificuldades a serem enfrentadas, mencionou a padronização de ementas, elementos importantes, pois representam os acórdãos e estimulam a visualização integral do estudo. Enfatizou, ainda, a importância do desenvolvimento de um sistema de jurisprudência que auxilie tanto o controle externo, exercido pelos tribunais, como toda a população.

Participaram do evento, além dos palestrantes, o presidente do TCE/RN, conselheiro Antônio Gilberto de Oliveira Jales, o conselheiro Ouvidor, Renato Costa Dias e a conselheira substituta, Ana Paula de Oliveira Gomes, coordenadora da comissão de jurisprudência do TCE/RN. O público também foi composto por servidores do TCE, gestores públicos, estudantes e sociedade em geral.