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Segunda fase do Programa de Aposentadoria Incentivada é sancionada

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Publicado: 2 de abril de 2019 - Última Alteração: 2 de abril de 2019

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Conselheiros e procurador-geral de Contas do Tribunal acompanharam assinatura no Palácio Araguaia

O governador Mauro Carlesse sancionou, na tarde desta segunda-feira, 2, a Lei Nº 3.436 /2019, que institui a segunda fase do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que tem como objetivo a redução da despesa com a folha de pagamento, além do reconhecimento dos membros e servidores da instituição com maior tempo de serviço. 

 

A assinatura do projeto aconteceu no Palácio Araguaia e contou com a presença do conselheiro presidente da Corte de Contas, Severiano Costandrade, que destacou a importância do programa. “Em dois anos temos uma previsão de economia de cerca de R$ 16 milhões na folha de pagamento e, com isso, buscaremos a adequação dos gastos do Tribunal de Contas à nova realidade do país”, ressaltou Severiano que estava acompanhado do vice-presidente, conselheiro Alberto Sevilha, do corregedor, conselheiro José Wagner Praxedes, do procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues e do procurador José Roberto Torres Gomes. 

 

Severiano frisou ainda, que a medida é para valorizar pessoas que dedicaram anos de trabalho ao TCE. “A expectativa com a nova etapa do programa é de beneficiar cerca de 40 servidores da Corte”, pontuou. 

 

Carlesse destacou que programas como esses do Tribunal de Contas e do Ministério Público são muito importantes, pois visam a redução de despesas dos órgãos públicos. “São projetos como estes que contribuem para Estado ter melhores condições de fazer os investimentos que vão melhorar a vida das pessoas. Esse é o nosso compromisso, trabalhar para que as pessoas percebam a melhoria dos serviços públicos que são oferecidos”, declarou o governador. 

 

Na audiência o governador também sancionou a Lei nº 3.435 de 2 abril de 2019, do Ministério Público, que também conta com Programa de Aposentadoria Incentivada. O procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior acompanhou a sanção, assim como o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, o deputado Jair Farias e o secretário chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal.

 

 

PAI

 

O Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) foi instituído em 2015 pelo TCE/TO para equilibrar as contas públicas. Até o momento 55 servidores já foram beneficiados.

 

Foto: Esequias Araújo / Secom Governo do Estado