Segunda Câmara julga contas de prefeitura e câmaras de vereadores
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Segunda Câmara do TCE/TO, do último dia 24 de março, julgou 10 processos. Abaixo, confira os resultados das contas de ordenador de despesas, publicados no Boletim Oficial Nº 1366:
Exercício Financeiro de 2012
Câmara de Esperantina – Julgamento pela regularidade
Prestação de contas da câmara de Esperantina, de 2012, sob gestão de José Rivanildo Borges da Silva, foram julgadas regulares.
Exercício Financeiro de 2011
Prefeitura de Novo Jardim – Julgamento pela regularidade com ressalvas
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador, de 2011, da prefeitura de Novo Jardim, de responsabilidade do então prefeito, Aníbal Cavalcante Cerqueira.
Câmara de Sítio Novo – Julgamento pela regularidade com ressalvas
Sob responsabilidade do gestor, Waldiney de Sousa, as contas da câmara de Sítio Novo, relativas ao exercício financeiro de 2011, foram julgadas regulares com ressalvas.
Câmara de Nazaré – Julgamento pela regularidade com ressalvas
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas da câmara de Nazaré, do exercício de 2011, gestor à época, Gessimar de Sousa Noleto.
Câmara de Darcinópolis – Julgamento pela regularidade com ressalvas
As contas de ordenador da Câmara de Darcinópolis, referentes ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade da então presidente Maria Ivoneide Conceição Da Silveira, foram julgadas regulares com ressalvas.
Câmara de Cachoeirinha – Julgamento pela irregularidade
As contas de ordenador da câmara de Cachoeirinha, referentes ao exercício financeiro de 2011, sob a responsabilidade do então presidente, João Moreira do Nascimento, da responsável do Controle Interno, Elieude Pereira Da Costa e do Contador, Francisco Labre da Silva, foram julgadas irregulares. Por falhas na gestão, como atraso no envio da remessa do SICAP, ineficiência do Controle Interno e não realização de concurso público, os responsáveis tiveram imputação de débito no valor de R$ 40.666,50 e multas de aproximadamente R$ 21.386.
Exercício Financeiro de 2010
Câmara de Wanderlândia – Julgamento pela regularidade com ressalvas
As contas da câmara de Wanderlândia, do exercício de 2010, de responsabilidade da então presidente Edileuza dos Santos Silva Bílio, foram julgadas regulares com ressalvas.