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Segunda Câmara do TCE/TO imputa débitos em mais de R$ 235 mil

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Publicado: 24 de setembro de 2015 - Última Alteração: 24 de setembro de 2015

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Decisões da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), realizada no último dia 22, resultaram em imputações de débitos e multas a gestores com contas julgadas irregulares. Por irregularidades apuradas na prestação de contas de ordenador da prefeitura de Wanderlândia, como falta de planejamento, ineficiência, ineficácia e antieconomicidade, as contas do ex-prefeito Ednilson Guimarães de Sousa foram julgadas irregulares. O ex-gestor terá que devolver aos cofres públicos R$ 178.157,35.


As decisões das Câmaras do Tribunal de Contas são passíveis de recursos, de acordo com os prazos estipulados no Regimento Interno do TCE/TO.


Abaixo, confira a síntese de decisões julgadas na sessão:


Contas Irregulares

 
Prefeitura de Porto Nacional (2011)


Julgadas irregulares as contas da prefeitura de Porto Nacional, referentes ao exercício de 2011, durante a gestão da ex-prefeita Teresa Cristina Venturini Martins. A gestora recebeu multa no valor total de R$ 3.500,00, o responsável pelo Controle Interno, Judson Rodrigues de Santana Costa, foi multado no valor de R$ 1.750,00, o contador Lucijones Lopes Costa, no valor de R$ 500,00 e o presidente da Comissão de Licitação, Wilington Izac Teixeira, no valor total de R$ 500,00.

Prefeitura de Monte do Carmo (2011)


A prefeitura de Monte do Carmo teve suas contas de 2011, sob a gestão de Gilvane Pereira Amaral, julgadas irregulares. Ao gestor e solidariamente a responsável pelo Controle Interno, Kátia Pereira Gonzaga, foi imputado débito no valor total de R$ 27.308,31 e multa de 10% do valor do débito, também foram aplicadas multas no valor de R$ 1.000,00 ao gestor e de R$ 500,00 a responsável pelo Controle Interno.

 
Fundo de Saúde de Ponte Alta do Tocantins (2011)

O Fundo de Saúde de Ponte Alta do Tocantins teve as contas de 2011 julgadas irregulares. Foi imputado débito à gestora Sheyla Maia Barros Pereira e solidariamente ao responsável pelo Controle Interno Paulo Sérgio Pereira de Aguiar no valor de  R$ 977,79 e multa de 10% do valor do débito, além de multas no valor de R$ 1.400,00 à gestora e R$ 700,00 ao responsável pelo Controle Interno. A contadora Eduarda Maria Lira, também recebeu multa no valor de R$ 300,00.


Fundo de Saúde de Lagoa do Tocantins (2011)

Os conselheiros da Segunda Câmara julgaram irregulares as contas do Fundo de Saúde de Lagoa do Tocantins de 2011. Foi imputado débito no valor total de R$ 3.133,59 ao gestor Nizan Pereira de Sousa e solidariamente ao responsável pelo Controle Interno Benilton Tavares Guimarães e multa correspondente a 10% do valor do débito, além de multa no valor total de R$ 2.600,00 ao gestor e de R$ 1.300,00 ao responsável pelo Controle Interno.


Prefeitura de Tocantinópolis (2011) 

Por suplementação sem indicação da fonte, fechamento irregular do balanço financeiro, divergência entre termo de conferência de balanço financeiro e déficit financeiro, a prefeitura de Tocantinópolis teve suas contas de 2011, de incumbência de Fabion Gomes de Sousa, julgadas irregulares. Ao gestor foi imputado débito no valor de R$ 15.317,28 e multas totalizando R$ 23.663,00, a responsável pelo Controle Interno, Guilhermina Pereira de Novais Lima, foi multada no valor de R$1.000,00 e o contador Wanderley de Sousa, no valor de R$1.200,00.

Prefeitura de Xambioá (2012)

Impropriedades que caracterizam infrações às normas legais, resultaram no julgamento pela irregularidade das contas da prefeitura de Xambioá, referentes ao exercício de 2012, da então gestora Ione Santiago Leite. Foi imputado débito à gestora no valor de R$6.547,55 e multas de 10% do valor do débito imputado e de R$25.000,00.

Prefeitura de Wanderlândia (2012)

Por inconsistências apuradas na prestação de contas de ordenador do município de Wanderlândia, como falta de planejamento, ineficiência, ineficácia e antieconomicidade, as contas do responsável à época Ednilson Guimarães de Sousa, foram julgadas irregulares. Houve imputação de débito ao gestor no valor de R$ 178.157,35, multa de 10% do valor do débito e multa no valor de R$ 33.963,89, o contador, Wherson Gomes Saraiva recebeu multa de R$3.500,00 e o responsável pelo Controle Interno, Gilvan Carlos de Abreu, no valor de R$1.000,00.

 
Prefeitura de São Sebastião (2012)

Aplicada de multa de R$6.700,00 ao gestor da prefeitura de São Sebastião, Claudiney de Oliveira da Conceição, pelas irregularidades que culminaram em infrações às normas legais, praticadas durante a gestão no exercício de 2012, também foram multados a responsável pelo Controle Interno Rafaela de Oliveira Sobrinho, no valor de R$ 1.000,00 e o contador Marcos Antônio Feitosa da Costa, no valor de R$ 300,00.


Prefeitura de Palmeiras (2012)

Julgadas irregulares as contas de ordenador de despesas, referentes ao exercício financeiro de 2012, da prefeitura de Palmeiras, de responsabilidade de Anisse Alves de Sousa, por ausência de controle de gastos com combustível, ausência de Controle Patrimonial, Controle Interno inoperante, Inexistência de Políticas Públicas de Preservação ao Meio Ambiente, dentre outros. O gestor recebeu multa de R$ 7.100,00 e o responsável pelo Controle Interno Antônio Marcos Maciel Cunha de R$1.000,00.


Fundo de Saúde de Esperantina (2011)

Despesa sem comprovação, irregularidades no Pregão Presencial e inexistência de almoxarifado estão entre as irregularidades apontadas em auditoria das contas do Fundo de Saúde de Esperantina, de 2011. Sob a responsabilidade de Maria Zeliene Brito dos Santos no período de 01/01 a 22/02 e Yatha Anderson Pereira Maciel de 23/02 a 31/12, houve imputação de débito no valor de R$ 5.335,02, além de multa no valor de R$ 3.399,02 para Maria Zeliene e multa de R$ 5.279,00 para Yatha Anderson, a responsável pelo Controle Interno, Cintia Kicila Barbosa Silva e o contador Amaurilio Candido de Oliveira, receberam multa no valor total de R$ 679,28.


Regulares com ressalvas

Agência de Desenvolvimento Turístico (2012), de Lúcio Flavo Marine Adorno gestor no período de 01/01 a 18/07, Nazareth Martins de Souza  gestora no período de 17/07 a 10/10 e Paulo Henrique Ferreira Massuia gestor no período de 11/10 a 31/12; Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário (2012), de José Jamil Fernandes Martins; Fundo de Previdência Social dos Servidores de Monte Santo do Tocantins (2012), de Maria de Fátima Ramiro dos Santos; Fundo Estadual Antidrogas (2012), de Nilomar dos Santos Farias.


Regulares

Fundo Estadual para as Relações de Consumo (2012), de Nilomar Santos Farias; Fundo de Apoio à Cultura de Palmas (2012), de Kátia Maia Flores.