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Segunda Câmara do TCE julga 45 processos

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Publicado: 8 de abril de 2015 - Última Alteração: 8 de abril de 2015

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Contas de 2011 da prefeitura de Chapada de Areia e da Câmara de São Sebastião foram rejeitadas

Durante a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins, desta semana, foram julgados 45 processos, sendo 8 referentes a contas de ordenadores de despesas. As decisão foram publicadas no Boletim Oficial, desta quarta-feira, 8. Abaixo, confira os resultados.

Exercício Financeiro de 2012

Câmara de Vereadores de Ipueiras – Julgamento pela regularidade com ressalvas

No exercício de 2012, de responsabilidade de Raimundo Gomes dos Santos, as contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Ipueiras foram consideradas regulares com ressalvas. 


Fundo de Saúde de Carrasco Bonito- Julgamento pela regularidade

Proclamado por unanimidade dos votos, a prestação de contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Carrasco Bonito, do gestor José Antônio Pereira de Souza, teve julgamento pela regularidade.


Exercício Financeiro de 2011


Prefeitura de Chapada de Areia – Julgamento pela irregularidade

As contas da prefeitura de Chapada de Areia (2011) foram consideradas irregulares em razão da existência de falhas não sanadas.  Ao ex-gestor, João José de Sousa Milhomem, a Helio Ferreira Jaques, responsável pelo controle interno, e a Eduardo Lopes da Silva, contador à época, aplicação de multa solidariamente no valor de R$ 10.189,67.


Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Tocantins – Julgamento pela regularidade com ressalvas

Sob a responsabilidade do gestor Klause Belarmino de Souza, foi considerada regular com ressalvas a prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha.


Câmara de São Sebastião do Tocantins- Julgamento pela irregularidade

Déficit orçamentário, déficit financeiro e déficit patrimonial foram identificados na prestação de contas na Câmara de Vereadores de São Sebastião. Ao gestor, à época, Genivaldo Ferreira Lima, aplicação de multa no valor total de R$ 4.639,64.  Também aplicações de multas a Claubio Gomes de Sousa, responsável pelo Controle Interno, à época, no valor de R$ 1.339,64, a Marcio George Rafael Mendes, contador à época, no valor de R$ 339,64.


Fundo Estadual de Modernização e Desenvolvimento Fazendário- Julgamento pela regularidade com ressalvas

Os conselheiros da Segunda Câmara do TCE/TO julgaram regulares com ressalvas as contas do Fundo Estadual de Modernização e Desenvolvimento.  Referente ao exercício de 2011, as contas eram de responsabilidade de Rogério Ferreira, no período de 01/01/2011 a 20/06/2011, José Jamil Fernandes Martins, no período de 21/06/2011 a 31/12/2011.


Fundo de Saúde de Sampaio- Julgamento pela regularidade com ressalvas

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador, de 2011, do Fundo de Saúde de Sampaio, de responsabilidade do então gestor, Francisco Gomes de Santana.


Exercício Financeiro de 2010


Fundo Estadual de Modernização e Desenvolvimento Fazendário- Julgamento pela regularidade com ressalvas

As contas de ordenador de despesas do Fundo Estadual de Modernização e Desenvolvimento Fazendário, de responsabilidade de Marcelo Olímpio Carneiro Tavares, foram consideradas regulares com ressalvas.