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Representantes do TCE e TJ discutem parceria

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Publicado: 10 de maio de 2017 - Última Alteração: 10 de maio de 2017

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Foco é no tratamento das dívidas fiscais e estímulo às conciliações

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, recebeu, na tarde desta terça-feira, 9, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Eurípedes Lamounier, acompanhado da juíza da Fazenda Pública, Silvana Parfieniuk; dos juízes auxiliares da presidência, Adriano Gomes e Esmar Filho e da juíza coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos, Umbelina Lopes Pereira.

Em pauta, discussões para assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de unir forças no que tange ao tratamento diferenciado das dívidas fiscais, com ênfase na questão das conciliações pré-processuais.

“Para evitar a judicialização de ações com valores pequenos, mas com custo muito alto”, explica o presidente do TJ, desembargador Eurípedes Lamounier, ao citar que a intenção é orientar os prefeitos sobre o que caracteriza e o que não configura renúncia de receitas e, assim, evitar ações desnecessárias na justiça. “Isso vai facilitar a vida do gestor”, completa o desembargador. Na prática, ao invés de entrar com ação, o prefeito pode, por exemplo, protestar a dívida, o que demonstra que ele não está abrindo mão da receita.

Os juízes Adriano Gomes e Umbelina Lopes Pereira explicam que há metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelecem aos Tribunais a obrigatoriedade de propor ações com relação ao mutirão de negociações e iniciativas que evitem a judicialização, estimulando a solução consensual de conflitos.

O presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, acredita que a parceria será de extrema importância, com benefícios tanto para a administração pública, quanto para o cidadão, já que o prefeito poderá aplicar recursos que seriam destinados aos pagamentos dos custos de um processo, em melhorias no município.

Próximos passos
No TCE/TO os trabalhos serão coordenados pelo conselheiro substituto Moisés Vieira Labre. Uma nova reunião será marcada para definir os termos do acordo e a data da assinatura.

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