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Quarta e Quinta Relatorias do TCE fazem reunião técnica sobre prestações de contas

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Publicado: 24 de junho de 2024 - Última Alteração: 25 de junho de 2024

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Encontro foi realizado na manhã desta segunda-feira, 24, no prédio do Instituto de Contas

Na manhã desta segunda-feira, 24, foi realizada uma reunião técnica com contadores e secretários de finanças, organizada pela Quarta e Quinta Relatorias do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), que tem como titulares o conselheiro Severiano Costandrade e a conselheira Doris de Miranda Coutinho, respectivamente. O encontro contou com a presença de diversos profissionais da área, além dos prefeitos dos municípios de Combinado, Mateiros, Paraíso do Tocantins, Pugmil e Silvanópolis e teve uma programação intensa durante toda a manhã.

O conselheiro Severiano destacou a importância da reunião e o assunto prestações de contas do final de gestão. “Todos os prefeitos, todas as prefeitas, todos os presidentes de câmaras estão terminando seus mandatos, e nosso objetivo é evitar os diversos problemas e irregularidades que constatamos na análise dessas situações. Queremos nivelar as informações e discutir os pontos críticos das prestações de contas para aprimorar a análise. O que buscamos é estar junto com os municípios e câmaras para discutir os assuntos técnicos e melhorar as prestações de contas municipais”, afirmou Severiano.

O presidente do TCETO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, participou da abertura da reunião e elogiou os temas abordados. “Espero que todos aproveitem o máximo dessa reunião e tirem aqui todas as dúvidas. Esse trabalho realizado pelas duas relatorias (4ª e 5ª) é muito importante para os gestores e técnicos que trabalham diretamente com essa área contábil”, pontuou.  

Parte técnica

O auditor de Controle Externo Jonatas Soares Araújo, abriu a série de palestras com uma abordagem detalhada sobre o Imposto de Renda retido na fonte nos processos de prestação de serviços. Jonatas destacou os principais pontos de atenção e procedimentos corretos para a retenção do imposto.

Em seguida, Elane Silva Ataides, assessora especial de gabinete de conselheiro, apresentou o tema sobre Apuração de Superávit/Déficit Financeiro por Fontes de Recursos X Contas de Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDRs). Ela elucidou a importância da correta apuração e controle desses elementos para a saúde financeira das entidades.

O tema Compensação e contabilização da receita e despesa previdenciária foi abordado por Nilton Rocha Borges, também assessor especial de gabinete do conselheiro. Ele explicou os detalhes da Portaria nº 246/2020, que trata do Demonstrativo da Contribuição Previdenciária ao RGPS e RPPS, ressaltando a importância da correta contabilização para a transparência e eficiência das finanças públicas.

Joana Dark, outra assessora especial de gabinete de conselheiro, encerrou as palestras com uma discussão sobre as Principais irregularidades no processo de prestação de contas. Joana destacou as principais ressalvas e determinações comuns nos processos de prestação de contas, além de oferecer orientações valiosas sobre como evitar essas falhas, especialmente em ano de término de mandato.

A reunião proporcionou aos participantes um entendimento aprofundado sobre questões determinantes para a gestão financeira pública, contribuindo para a melhoria das práticas contábeis e financeiras na administração municipal.