Publicadas no Boletim Oficial decisões da 1ª Câmara desta semana
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O Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins, desta quarta-feira, 5, traz as decisões referentes aos processos julgados na sessão da Primeira Câmara desta semana.
Abaixo, confira os resultados:
Exercício financeiro de 2013
Secretaria de Planejamento e Finanças de Gurupi – Julgamento pela regularidade com ressalvas
Do exercício de 2013, de responsabilidade de João de Queiroz Neto, a prestação de contas de ordenador de despesas da Secretaria de Planejamento e Finanças de Gurupi teve o julgamento pela regularidade com ressalvas.
Fundo de Assistência Social de Figueirópolis – Julgamento pela regularidade com ressalvas
O Fundo de Assistência Social de Figueirópolis recebeu o julgamento pela regularidade com ressalvas de suas contas relativas ao exercício de 2013, sob gestão de Ruth Campos Araújo Rodrigues.
Fundo de Assistência Social de Peixe – Julgamento pela regularidade com ressalvas
No exercício de 2013, de responsabilidade de Fabiana Pereira do Nascimento, a prestação de contas do Fundo de Assistência Social de Peixe teve o julgamento pela regularidade com ressalvas.
Exercício financeiro de 2012
Prefeitura de Araguaína – Julgamento pela regularidade com ressalvas
O gestor da prefeitura de Araguaína, exercício de 2012, Félix Valuar de Souza Barros, teve suas contas julgadas regulares com ressalvas.
Prefeitura de Itaporã – Julgamento pela regularidade com ressalvas
Julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas do então Gestor da prefeitura de Itaporã do Tocantins Jonas Carrilho Rosa, no exercício de 2012.
Câmara de Araguanã – Julgamento pela irregularidade
Incidência de atos praticados com infração à norma legal ou regulamentar, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, resultaram no julgamento pela irregularidade das contas da Câmara de Araguanã, de 2012, sob responsabilidade de Cícero Dias da Silva. Ao gestor, foi aplicada multa no valor de R$ 3.500,00, a Charlegon Pereira Morais, Chefe do Controle Interno à época, e a Jailson Lopes de Carvalho, Contador à época foram multados no valor de R$ 500,00 cada um.
Câmara de Itaporã – Julgamento pela regularidade com ressalvas
A Câmara de Itaporã teve sua prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2012, do gestor à época, Aldeon Sousa Gomes, julgada regular com ressalvas.
Fundo de Saúde de Pequizeiro – Julgamento pela regularidade com ressalvas
O Fundo de Saúde de Pequizeiro teve suas contas referentes ao exercício de 2012, de responsabilidade de Francis Lopes Vasconcelos, julgadas regulares com ressalvas.
Fundo de Saúde de Santa Fé do Araguaia – Julgamento pela regularidade com ressalvas
Julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Santa Fé do Araguaia, relativas ao exercício de 2012, da gestão de Cinthia Vieira Dantas.
Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A – Julgamento pela regularidade com ressalvas
Julgadas regulares com ressalvas, as contas de ordenador de despesas da Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A, referente ao exercício de 2012, de responsabilidade de Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira, Diretor Presidente à época e José Antônio de Sousa Filho, Diretor Operacional e Administrativo-Financeiro à época.
Exercício financeiro de 2011
Prefeitura de Babaçulândia – Julgamento pela irregularidade
As contas da prefeitura de Babaçulândia, referentes ao exercício 2011, sob responsabilidade do senhor Alcides Filho Rodrigues, prefeito à época, foram julgadas irregulares por prática de atos de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico. Ao então prefeito, foi imputado débito no valor de R$ 3.237,50 e multas totalizando R$ 7.823,75.
Prefeitura de Pequizeiro – Julgamento pela irregularidade
A prefeitura de Pequizeiro teve suas contas de 2011 julgadas irregulares por recolhimento maior da contribuição patronal ao INSS, contratação de pessoal sem concurso público ou lei autorizando contratação por tempo determinado e realização de despesas sem realização de procedimento licitatório. A gestora responsável Arlete José Pedreira do Nascimento recebeu multa no valor de R$ 10.000,00 e Sherlla Monsione Morreira Borges, responsável pelo Controle Interno, no valor de R$ 1.000,00.
Prefeitura de Recursolândia – Julgamento pela regularidade com ressalvas
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Recursolândia, relativas ao exercício de 2011, durante a gestão de Francisco Alves da Silva.
Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS) – Julgamento pela regularidade com ressalvas
Os conselheiros da Primeira Câmara julgaram regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas da Fundação Universidade do Tocantins (2011), do então gestor Joaber Divino Macedo.
Câmara de Palmeirante – Julgamento pela regularidade com ressalvas
As contas da Câmara de Palmeirante, relativas ao exercício de 2011, sob a responsabilidade de Adiel Leal Feitosa, foram julgadas regulares com ressalvas.
Fundo de Saúde de Bernardo Sayão – Julgamento pela irregularidade
Apuração de irregularidades e fracionamento de despesas com aquisição de medicamentos, combustível e serviços mecânicos culminaram na irregularidade das contas do Fundo de Saúde de Bernardo Sayão, referentes ao exercício de 2011, de responsabilidade de Wires dos Reis Santos. Os responsáveis foram multados no valor de R$ 3.000,00.
Exercício financeiro de 2010
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins (DERTINS) – Julgamento pela regularidade com ressalvas
Os conselheiros da Primeira Câmara julgaram regulares com ressalvas as contas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins (DERTINS), referentes ao exercício de 2010, do então gestor Adelmo Vendramini Campos.