Proteção de dados pessoais é tema de capacitação para servidores do TCETO
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Promovido pelo Iscon, curso abordou a aplicação da LGPD no setor público, com foco na segurança das informações e nas atividades do Tribunal
O cuidado com as informações pessoais e a segurança dos dados utilizados nas atividades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) foram temas de uma capacitação realizada nesta segunda e terça-feira, 19 e 20 de outubro. Promovido pelo Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), o curso “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Prática no Setor Público (B.14)” teve como objetivo orientar os servidores sobre as responsabilidades legais e os cuidados necessários no tratamento dessas informações.
A capacitação foi destinada especialmente aos profissionais que trabalham com bases de dados ou têm acesso a informações de terceiros, incluindo servidores das áreas de Tecnologia da Informação, Ouvidoria, Recursos Humanos, Controle Externo, Comunicação, Planejamento e Jurídico.
Ministrado pela servidora Mariana Giavarina Choratto, do Centro de Gerenciamento de Informações Estratégicas (CGIE), o curso destacou a importância do conhecimento sobre a LGPD para as atividades de auditoria e fiscalização realizadas pelo Tribunal.
“Aqui no TCETO, durante as nossas auditorias e fiscalizações, nós manuseamos bases de dados muito sensíveis e complexas o tempo todo. Por isso, o servidor que entende de LGPD atua como um verdadeiro escudo para proteger a informação do cidadão”, destacou Mariana.
A instrutora também ressaltou que compreender a legislação, as novas tecnologias e as políticas de proteção de dados é fundamental para reduzir a exposição do Tribunal e dos próprios servidores a riscos cibernéticos, vazamentos de informações e possíveis responsabilizações legais.
Conhecimento aplicado à rotina
Entre os conteúdos abordados estiveram os conceitos da LGPD, sua aplicação na Administração Pública e no Controle Externo, as rotinas de segurança, os normativos e a governança de dados no TCETO.
Os participantes também conheceram ferramentas para identificar, classificar e proteger dados pessoais e sensíveis, além de procedimentos para atender às solicitações dos titulares dessas informações.
Para o servidor Rafael Chacur, da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (ASPDO), o conhecimento sobre a LGPD é essencial, especialmente diante do volume de informações tratadas pelo Tribunal.
“Eu acredito que essa questão da Lei Geral de Proteção de Dados é muito importante para o Tribunal de Contas, não só pela proteção dos dados da primeira infância, mas também no âmbito geral do Tribunal, por conta dos dados sensíveis que a gente trata aqui, dados de jurisdicionados, e a forma como a gente tem que tratar e filtrar esses dados para expor ao público”, afirmou.
Além de contribuir para a prevenção de riscos relacionados à segurança da informação e de possíveis vazamentos, a capacitação reforçou a importância de conciliar a proteção da privacidade com a transparência pública, prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI).
A iniciativa está alinhada ao Plano Estratégico 2023-2030, ao Plano de Gestão 2025-2026 e às diretrizes de governança da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
