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Projeto do controle externo foca na qualidade de obras públicas

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Publicado: 6 de maio de 2019 - Última Alteração: 6 de maio de 2019

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Reunião de equipe do TCE/TO debateu ações em parceria com o IFTO

A equipe da Coordenação de análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), que integra a diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) se reuniu, na tarde desta segunda-feira, 6, com o presidente da Corte tocantinense, conselheiro Severiano Costandrade. 

 

Em pauta, o projeto em parceria com o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) que visa a Inspeção da Qualidade de Obras Públicas, com foco na garantia quinquenal. Na reunião, eles também apresentaram ao presidente o artigo: Controle Social em Contratos de Obras e Serviços de Engenharia Civil, resultado dos programas de extensão do TCE (2017-2018). 

 

A parceria com alunos do curso de Engenharia Civil do IFTO consiste na elaboração de laudo técnico de edifícios públicos em conjunto com o TCE, para que caso se verifique problemas construtivos, à Corte de Contas proceda com ações cabíveis. Os estudantes serão acompanhados por um auditor do TCE e tutoreados por um professor responsável. 

 

Esse projeto, assim como o Projeto de Inspeção de Obras Públicas, tem o intuito de estimular o controle social e auxiliar o sistema de fiscalização, contribuindo no aprendizado dos estudantes envolvidos e despertar o interesse deles em participar ativamente na fiscalização das obras públicas a fim de diminuir possíveis prejuízos ao patrimônio público.

 

Garantia Quinquenal

 

O foco principal é atuar dentro da garantia quinquenal, ou seja, obras públicas que foram entregues dentro de um prazo máximo de cinco anos e que terão suas qualidades inspecionadas, para que, caso exista alguma irregularidade, os responsáveis sejam acionados para arcar com o ônus. Um exemplo disto é que, dentro de cinco anos, caso não seja comprovado mau uso, a construtora é responsável pelo ônus apresentado na obra.

 

Participantes

 

Participaram da reunião, além do conselheiro Severiano, a diretora-geral de Controle Externo, Dênia Maria Almeida da Luz, o chefe de gabinete Luciano Pereira, e os servidores da Caeng: Flávio Brito, Thiago Dias, Maria Lúcia Vieira, Joselito Alves de Macedo, Rômulo Aguiar Sousa e João Paulo de Aguiar.

 

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Reunião geral

Ainda nesta terça-feira, mas pela manhã, o presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, se reuniu com todos os diretores gerais para alinhar a agenda dos próximos dias e discutir ações que estão em andamento e outras programadas, entre elas, o Agenda Cidadã, que será realizado no segundo semestre.