No Dia Nacional do Ouvidor, Tribunal destaca o papel da população na fiscalização dos recursos públicos
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Número mostram aumento da participação da população nas denúncias
Celebrado nesta segunda-feira, 16 de março, o Dia Nacional do Ouvidor destaca a importância de um dos principais canais de diálogo entre a sociedade e os órgãos públicos. No Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), a data também marca um avanço significativo na participação cidadã: em 2025, a Ouvidoria registrou aumento de 103,6% no número de manifestações recebidas.
Ao todo, foram 1.132 demandas registradas, contra 556 em 2024, evidenciando o crescimento do engajamento da população na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Instituída pela Lei Federal nº 12.632/2012, a data reconhece o trabalho dos ouvidores e o papel estratégico das ouvidorias públicas como espaços de escuta, diálogo e participação social. No caso dos tribunais de contas, o canal permite que cidadãos encaminhem denúncias, sugestões, reclamações ou pedidos de informação que podem contribuir diretamente para o aprimoramento da gestão pública.
No TCETO, a Ouvidoria funciona como uma ponte entre a população e o controle externo, permitindo que a sociedade colabore com o acompanhamento das ações do Estado e dos municípios.
O conselheiro Manoel Pires dos Santos, ouvidor do Tribunal, ressalta que a participação popular é fundamental para fortalecer a fiscalização e melhorar os serviços públicos.
“Hoje, no Dia do Ouvidor, reforçamos a importância desse canal de diálogo entre a sociedade e as instituições públicas. A Ouvidoria é a porta de entrada para que o cidadão participe ativamente da fiscalização dos recursos públicos, contribuindo com denúncias, sugestões e manifestações que ajudam a aprimorar a gestão pública. Convidamos a população a exercer esse papel de cidadania, atuando como parceira do Tribunal de Contas na construção de uma administração cada vez mais transparente, eficiente e comprometida com o interesse coletivo”, afirmou.
A legislação também determina que todos os órgãos públicos mantenham canais de ouvidoria e disponibilizem uma Carta de Serviços ao Usuário, garantindo a participação, proteção e defesa dos direitos dos cidadãos na utilização dos serviços da administração pública.
Para o assessor especial da Ouvidoria do TCETO, Marcus Schmitz, o setor cumpre um papel estratégico ao transformar a participação do cidadão em informação útil para o trabalho de fiscalização.
“A Ouvidoria do Tribunal de Contas não é apenas um canal de escuta, mas uma ferramenta de inteligência. Ela transforma o desabafo do cidadão em dado auditável, permitindo que o controle externo seja mais ágil, preciso e, acima de tudo, humano. Nos municípios, ela é a garantia de que a voz da ponta chegará aos olhos de quem fiscaliza o dinheiro público”, destacou.
Com canais de acesso cada vez mais simples e digitais, o TCETO reforça o convite para que a população utilize a Ouvidoria como instrumento de cidadania, contribuindo para uma gestão pública mais transparente e eficiente.
Contatos da Ouvidoria do TCE Tocantins:
0800-644-5800
WhatsApp: (63) 99938-3255