Mudança na execução orçamentária é tema de capacitação do TCE/TO
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Curso reuniu temas como a nova Tabela de Fontes de Recursos
Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 2, o curso “Mudanças na Execução Orçamentária e na Contabilidade Aplicada ao Setor Público para 2022”, onde foi abordado as principais mudanças para o exercício financeiro de 2022. A capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) foi transmitida ao vivo no canal do Youtube da Corte.
O primeiro a expor o conteúdo sobre o assunto foi o coordenador da Comissão de Integração dos Sicaps (Sistemas Integrados de Controle e Auditoria Pública), Tiago Rodrigues de Morais, que apresentou os aspectos teóricos e práticos das Fontes de Recursos, as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria do Orçamento Federal, e a nova tabela de Fontes de Recursos que entrarão em vigor em 2022. Antes de iniciar, o coordenador pontuou sobre o intuito da capacitação. “O nosso objetivo nada mais é do que passar para todos o que nós estamos preparando para 2022 em relação às mudanças na execução orçamentária”, frisou.
Em seguida, Tiago Rodrigues trouxe algumas informações sobre algumas ações para o ano de 2022, como a publicação do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a atualização do ementário da receita, atualização de instruções normativas, e as capacitações oferecidas pela Corte. Logo após, o coordenador conceituou assuntos como a classificação das Fontes de Recursos, podendo ser Livres ou Vinculadas, as hipóteses de vinculações de receitas, entre outros “a vinculação de receita nasce da desconfiança do legislador”, afirmou Rodrigues, que usou ainda exemplos do cotidiano para ilustrar essa vinculação.
O instrutor falou ainda sobre a portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que estabeleceu a padronização das fontes e destinação de recursos, os prazos e aplicação “de fato a implementação dessa padronização de fontes é para 2023 de forma obrigatória, mas em 2022, as Matrizes de Saldos Contábeis (MSC) ficou facultativo a execução orçamentária. Em 2023 as prestações de contas realizadas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) referentes a 2022 já serão no novo padrão”, frisou.
Já sobre a nova tabela de Fontes e Destinação de Recursos, o coordenador apresentou as nomenclaturas e os respectivos códigos de exercício, sendo eles Corrente, Anteriores e Condicionados, separada por blocos. Ele falou ainda sobre recursos livres, Fonte x.500, sobre as mudanças no novo Fundeb, registros de convênios, além de recursos vinculados à saúde e assistência social. Ao finalizar, Tiago Rodrigues disse que, “a nível federal, inicialmente, essas mudanças vão deixar tudo um pouco quadrado, mas com o tempo, quando pudermos conversar com outros gestores e contadores, fica mais dinâmico”, finalizou.
Ementários
No segundo momento, a palestra foi dirigida pela contadora da Comissão, Alair Tavares e Silva Mota, que falou sobre ementário de natureza da receita e despesa orçamentária, demonstrativos fiscais, de despesas com Manutenção e Despesas do Ensino (MDE) e despesas de Pessoal. A contadora iniciou dizendo que “as mudanças que estão acontecendo na contabilidade são um desafio para nós contadores, mas sabemos que é para melhor qualidade nas informações e maior transparência de tudo aquilo que o poder público faz, então com isso há sempre a necessidade de atualizar a questão das despesas, receitas e demonstrativos contábeis”, destacou.
A contadora detalhou minuciosamente ainda pontos como a base legal, classificação da receita orçamentária, contextualização das portarias do Ementário da receita, a estrutura e codificação da natureza da receita orçamentária para o exercício de 2022 e as alterações relevantes, o que será incluído e o que será excluído no Ementário, entre outros assuntos.
Abertura
A diretora-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), Márcia de Carvalho Ribeiro participou da abertura e do encerramento do evento. A diretora ressaltou o quão essencial são os cursos oferecidos pelo TCE com essa pauta. “Como todos sabem, temos muitas mudanças na execução orçamentária na contabilidade aplicada ao setor público em 2022, e diante disto, surgiu à necessidade de ofertarmos aos contadores, gestores, todo público-alvo, esse curso, visando contribuir com o aprendizado e melhor compreensão dos aspectos práticos pertinentes ao assunto. Aproveitem o curso!”, finalizou.
O conselheiro coordenador do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, André Luiz de Matos Gonçalves, participou do evento onde agradeceu aos presentes e falou sobre o papel da Corte de Contes de promover capacitações aos jurisdicionados e a importância do tema. “Nós temos falado com bastante ênfase nas sessões do Tribunal de Contas, sabemos que a tarefa do TCE é a fiscalização da atividade financeira do estado e tal ação é instrumento para tudo que o estado realiza, em termos de políticas públicas. E para fazermos isso, precisamos de uma contabilidade pública equilibrada que transmita aos gestores conhecimento das informações e possa dar, acima de tudo, capacidade de decisão. A importância de um evento como esse é instruir os municípios, sobretudo os menores, a ter uma contabilidade equilibrada”, afirmou o conselheiro.
Confira o curso na íntegra ao clicar aqui.