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Jornal do Tocantins destaca destinação excessiva de recursos via emenda parlamentar

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Publicado: 30 de outubro de 2017 - Última Alteração: 30 de outubro de 2017

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Procurador-geral de contas foi uma das fontes ouvidas pela equipe de reportagem

Reportagem veiculada no Jornal do Tocantins, neste domingo, 29, aponta que há uma destinação excessiva de recursos públicos por meio de emenda parlamentar. O procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, foi um dos entrevistados na matéria.


Abaixo, confira a íntegra da reportagem


Eventos não são prioridades


Tanto o promotor de Justiça Edson Azambuja, quanto o procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, avaliam que há uma destinação excessiva de recursos, via emenda parlamentar, para eventos. Para os dois membros de órgãos de controle, é preciso priorizar recursos para saúde, educação e segurança pública. Outro ponto comum aos dois é que a quantidade de convênios com entidades sociais, sem mecanismos de seleção das organizações, precisa ser investigada.

Azambuja explicou que instaurou um inquérito para apurar suposta prática de improbidade na execução das emendas parlamentares, dos anos de 2015 a 2017, por meio de convênios com municípios, mas também entidades, sindicatos, federações, ONG se Oscips. “A investigação foi motivada por uma denúncia anônima via ouvidoria do Ministério Público Estadual que falava de irregularidades na aplicação dessas emendas”, explicou.


O promotor frisou que ainda não tem uma conclusão sobre esse caso, mas vê o mesmo modus operandi que ocorreu na Prefeitura de Palmas, que repassou R$ 7 milhões para entidades esportivas e a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que parte dessas entidades Linha problemas. “Por exemplo, funcionava em uma casa sem estrutura mínima, residência de um parente do presidente. No caso dos convênios das emendas, também solicitei uma auditoria ao TCE, mas ainda não há um resultado”, disse.

“Vemos pendências e demandas nas áreas da saúde, educação e segurança pública, então é preciso usar melhor os recursos. Queremos que o governo não execute esse tipo de emenda direcionada para eventos festivos, pois existem outras necessidades mais importantes”, avaliou o procurador Zailon.


Em relação à execução das emendas via convênios com entidades sociais, Zailon vê como uma situação irregular. Ele alertou que muitas vezes as entidades são criadas “da noite para o dia” e não têm nenhuma noção das regras do gasto público. “Nos deparamos no TCE, nas prestações de contas de entidades sociais oriundas de emenda parlamentar, com desvios de recursos, levando a rejeição de contas”, ressaltou.


Para o procurador geral de Contas, os convênios devem ser realizados preferencial e prioritariamente com um órgão público, ou seja, no caso das emendas parlamentares com as prefeituras. Caso seja necessário fazer com uma entidade social, é preciso fazer o chamamento público e verificar, com cuidado, a história dessa entidade, se real-mente presta um serviço social relevante, se tem experiência e estrutura para executar a ação. “No Tocantins, na área da saúde, vimos entidades com know-how que na prática não mostraram eficiência para administrar recursos públicos.”

Reportagem: Aline Sêne