Integrantes do FOCCO assinam Termo no Combate à Corrupção
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Na data em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção, as instituições integrantes do Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (FOCCO-TO) assinaram o Termo Permanente de Cooperação Técnica que objetiva reforçar e implementar ações voltadas a esse fim. O evento aconteceu na tarde desta quarta-feira, 09, na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça.
Do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), participaram o conselheiro presidente, Manoel Pires dos Santos, a procuradora-geral de Contas, Litza Leão Gonçalves, o procurador-geral de contas eleito, Zailon Miranda Labre Rodrigues, os procuradores Marcos Modes e Raquel Medeiros Sales de Almeida e o conselheiro substituto, Moisés Vieira Labre.
Assinaram o termo de cooperação técnica e estratégica representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento de Polícia Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) e Caixa Econômica Federal (CEF).
Termo de Cooperação Técnica
Ao assinar o termo de cooperação técnica e estratégica, as instituições se comprometem a atuar de forma mais integrada e efetiva no diagnóstico e no combate dos casos de corrupção, no incentivo ao controle social das contas públicas e no compartilhamento de informações.
O termo especifica que as instituições devem trocar, entre si, documentos e informações que possam desencadear atividades de investigação conjuntas ou individuais. Como restrição a esse compartilhamento de dados, devem estar apenas os casos de sigilo expressos em lei.
Com informações da ASCOM/MPE
