Normas e Políticas Gestão de Pessoas
Art. 1º Instituir a Política de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos termos estabelecidos nesta Portaria, em consonância com as diretrizes do planejamento estratégico, com os valores e a missão desta Corte de Contas.
Parágrafo único. A implementação da Política de Gestão de Pessoas é de responsabilidade de todos os servidores e gestores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos termos desta Portaria.
Art. 2º O objetivo da presente política é estimular o desenvolvimento das competências, motivando e comprometendo os servidores com o exercício de suas responsabilidades de acordo com os resultados institucionais pretendidos a partir da orientação estratégica traçada pelo órgão.
Art. 3º Para a concretização da Política de Gestão de Pessoas são estabelecidas as seguintes diretrizes para desenvolvimento de projetos, programas e ações decorrentes:
I – planejamento e gerenciamento de pessoas;
II – fortalecimento do modelo de gestão de pessoas por competência, para atingimento
dos resultados institucionais;
III – seleção, ingresso, alocação e movimentação de pessoas;
IV – carreira e gestão de desempenho;
V – desenvolvimento de pessoas;
VI – bem-estar e qualidade vida; e Encaminhado para Publicação em 04/07/2024
VII – responsabilidades
| Normas e Políticas | Período | Arquivo |
|---|---|---|
| Portaria nº 531 – Institui a Política de Gestão de Pessoas | 2024 |  |
| Resolução Administrativa nº 03 – Auxílio Creche | 2024 | |
| Resolução Administrativa nº 02 – Auxílio Bolsa | 2012 | |
| Resolução Administrativa nº 02 – Estágio não obrigatório a estudantes | 2011 | |
| Resolução Administrativa nº 01 – Estágio Probatório | 2010 | |
| Resolução Administrativa nº 05 – Avaliação Periódica de Desempenho | 2013 | |
| Resolução Administrativa nº 02 – Bolsas de Estudos | 2003 | |