Normas e Políticas
O Tribunal de Contas, com o intuito de promover a formação contínua de seus servidores, normatizou as diretrizes concernentes às capacitações, visando o aprimoramento e a qualificação da força de trabalho. Tal medida tem como propósito garantir que os servidores estejam devidamente preparados para enfrentar os desafios do contexto institucional e, assim, contribuir para a melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços prestados. A implementação de normas claras e estruturadas para as capacitações é um passo importante no fortalecimento da atuação do órgão, assegurando a constante atualização de seus profissionais e o atendimento aos elevados padrões de excelência exigidos pela administração pública.
| Normativo | Descrição | Arquivo |
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| Instrução Normativa nº12/2008 | Dispõe sobre a utilização por terceiros do espaço físico do Instituto de Contas 5 de Outubro. |  |
| Instrução Normativa nº03/2009 | Dispõe sobre as atribuições que compõe a estrutura do Tribunal de Contas do Estado do TO, especificamente, os Órgãos Superiores e de Assessorias, o Instituto de Contas e os Serviços Técnicos de Fiscalização e de Administração e as funções auxiliares. | |
| Resolução Administrativa nº 01/2011 | Dispõe sobre o desenvolvimento de ações de educação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. | |
| Instrução Normativa nº02/2012 | Estabelece critérios para concessão de afastamento, auxílio bolsa e horário especial para cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu para membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, bem como para membros do Ministério Público Especial junto a esta Corte. | |
| Instrução Normativa nº19/2023 | Dispõe sobre as atividades da Biblioteca Conselheiro José Ribamar Meneses do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. | |
| Portaria nº377/2022 | Fixar os valores das horas/aulas para o pagamento de atividades de instrutoria, coordenação e tutoria de ações educacionais internas e externas, na modalidade presencial e a distância, ministradas por membros e servidores deste Tribunal de Contas e de outros órgãos e entidades da Administração Pública, quando convidados ou convocados. Revogar as Portarias nº 42/2019 e nº 171/2021. | |