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Encontro Técnico da quarta Relatoria do TCE orienta gestores municipais

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Publicado: 4 de março de 2021 - Última Alteração: 4 de março de 2021

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Capacitação foi realizada pela Corte de Contas nesta quinta-feira, 4, no formato on-line

Com o objetivo de orientar gestores municipais e parte de suas equipes, foi realizado nesta quinta-feira, 4, o Encontro Técnico da 4ª Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins, no formato on-line, com os jurisdicionados ligados à relatoria como prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores, controladores internos, contadores, procuradores e responsáveis por fundos.

O assessor especial de conselheiro, Nilton Rocha Borges, falou sobre as principais ocorrências motivadoras de julgamento pela irregularidade e emissão de parecer prévio pela rejeição das contas.

Ele discorreu pontos das Instruções Normativas (IN) Nº 2, de 15 de maio de 2019, referente as contas consolidadas de prefeitos e, a Nº 7, de 27 de novembro de 2013, que se refere aos ordenadores de despesas. “Um dos principais exemplos de restrições de ordem constitucional, é a não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita na educação”, destacou.

A também assessora de gabinete de conselheiro, Dagmar Gemelli, orientou os mais de cem jurisdicionados presentes na sala virtual sobre as ferramentas utilizadas pelo TCE na fiscalização dos recursos, assim como o uso correto dos sistemas da Corte.

Dagmar detalhou como e quando é feita uma inspeção, monitoramento, auditoria de regularidade, auditoria operacional e explicou sobre o Sistema de Fiscalização de Gestão (SFG), que emite alertas. “Em 2020 o Tribunal emitiu 617 alertas aos gestores quando foram detectadas possíveis irregularidades ou falhas em processos licitatórios ou em outras ações como a não aplicação do mínimo exigido na Saúde, por exemplo. Isso serve como uma orientação prévia para que eles corrijam os erros e fiquem atentos quanto ao desenvolvimento da gestão”, enfatizou.

Ela abordou ainda a atuação conjugada dos controles Interno, Externo e Social. Além disso, ressaltou a importância da atuação dos gestores pautada na transparência e integridade na aplicação dos recursos públicos.

Encontro aconteceu de forma virtual com transmissão pelo canal da Corte no Youtube

Participações

O presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, participou da abertura do evento e reforçou a importância da capacitação conduzida pela 4ª Relatoria, já que a crise enfrentada pelos gestores em decorrência da pandemia causada pela Covid-19 impõe desafios diários a todos. “Os recursos estão escassos, por isso, é preciso planejar e colocar em prática da melhor forma possível. Aproveitem a capacitação para tirarem suas dúvidas”, pontuou o presidente.

O conselheiro corregedor e titular da 4ª Relatoria do TCE, Severiano Costandrade, enfatizou que os gestores enfrentam um grande desafio e precisam de muita responsabilidade. “Nós da 4ª Relatoria estamos preocupados com esse cenário e queremos levar nosso conhecimento aos gestores para que possam se organizar. O tribunal quer ajudar no dia a dia dos gestores para que as políticas públicas possam ser aplicadas de forma eficiente. Nosso papel não é só punir, mas também orientar”, reforçou Severiano. 

A prefeita Cinthia Ribeiro falou em nome de todos os gestores presentes no evento e destacou que hoje em dia é um desafio e tanto assumir a responsabilidade de ser gestor de uma cidade. “São muitas incertezas diante da crise na saúde e financeira. Com isso, os cidadãos buscam mais o poder público para ter esse apoio e segurança. E nós, buscamos o Tribunal de Contas para que possamos fazer um bom trabalho”. 

Já o procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas (MPC), José Roberto Torres Gomes, destacou que a maior causa da rejeição de contas é a falta de conhecimento. “Momentos como este de capacitação de é muito importante. O gestor precisa do Tribunal e do MPC não só para fiscalizar e punir, mas para orientar e auxiliar na gestão”, afirmou.

Municípios

Participaram do encontro técnico jurisdicionados dos municípios de: Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Chapada de Areia, Lajeado, Miracema do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pugmil e Santa Tereza do Tocantins.

Abaixo, faça o download das duas palestras.