Dez passos para que gestores garantam um Portal da Transparência eficaz
Tamanho da Fonte
Tribunal de Contas do Tocantins capacita municípios e Estado para fortalecer a transparência pública
Ter um Portal da Transparência acessível, atualizado e confiável é fundamental para garantir o controle social e a boa gestão dos recursos públicos. Para isso, gestores públicos devem observar dez passos essenciais recomendados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Essas orientações foram tema central da capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), nos dias 24 e 25 de abril, voltada para gestores estaduais e municipais. O treinamento foi ministrado pelos auditores de Controle Externo João Carlos Ribeiro e João Paulo de Aguiar, em um formato online e com carga horária de seis horas (assista abaixo o curso na íntegra).
A capacitação integra o quarto ciclo do PNTP, iniciativa coordenada nacionalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). No Tocantins, o Tribunal tem investido em ações para estimular a criação e o aprimoramento dos portais da transparência, como forma de assegurar que a sociedade tenha acesso fácil e direto à aplicação dos recursos públicos.
Para o auditor João Paulo de Aguiar, promover a transparência é fundamental para aproximar o cidadão da administração pública. “Transparência pública é a ponte entre o governo e o povo, conectando a responsabilidade e a participação cidadã”, destacou.
CONFIRA ABAIXO OS DEZ PASSOS PARA UM PORTAL EFICAZ
Tenha um site oficial: A transparência começa com a criação de um portal próprio, onde todas as informações sejam centralizadas.
Destaque o link do portal da transparência: O acesso deve ser direto e visível, sem esconder informações do cidadão.
Atualize dados de receitas e despesas: Publicar informações financeiras atualizadas é indispensável para a credibilidade.
Identifique os responsáveis pela gestão: Informar nome, cargo e contatos dos gestores facilita a comunicação e a fiscalização.
Publique contratos e licitações: A publicação de contratos e processos licitatórios é prova de integridade e compromisso público.
Divulgue a remuneração dos servidores: Transparência salarial é um direito da sociedade e fortalece a confiança na gestão.
Apresente informações claras sobre obras públicas: Cidadãos devem saber onde e como estão sendo aplicados os recursos.
Mantenha o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): Garantir um canal eficiente de resposta é um dever constitucional.
Publique relatórios fiscais e orçamentários: Mostrar o planejamento financeiro reforça a responsabilidade com o dinheiro público.
Invista em acessibilidade: O portal deve ser navegável por todos, inclusive por pessoas com deficiência.