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Contas de cinco municípios são julgadas irregulares

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Publicado: 10 de maio de 2018 - Última Alteração: 10 de maio de 2018

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Decisões são da Primeira Câmara de terça-feira,8.

Em sessão realizada na última terça-feira, 8, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgou irregulares as contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Miranorte, sob a gestão de Sebastião Pereira de Castro Junior, referentes ao exercício de 2015. Dentre as infrações cometidas, houve déficit financeiro evidenciando ausência de equilíbrio das contas públicas do município.

 

As contas da Câmara de São Félix do Tocantins, sob a gestão de Dominel Tavares Corado, gestor à época, também de 2015, foram julgadas irregulares. De acordo com a decisão, o total das despesas do Poder Legislativo atingiu 7,13% acima do limite de 7%.

 

Ainda receberam julgamento pela irregularidade as contas de ordenador de despesas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Formoso do Araguaia, sob a gestão de Claudionor dos Santos Sousa (01/04/2016 a 31/12/2016), referentes ao exercício financeiro de 2016; do Fundo de Saúde de Sandolândia, da responsabilidade de Marcelo Gomes Milhomem, de 2015.

 

As contas da Fundação de Esporte e Lazer de Palmas – FUNDESPORTES, exercício de 2014, na gestão de Cleyton Alen Rego Costa (01/01 a 04/08 e 08/10 a 31/12/2014) e Armando Cabrera Abreus, presidente em substituição (05/08 a 07/10/2014), também foram julgadas irregulares. Ao gestor Cleyton Alen Rego Costa foi aplicada multa no valor de R$ 15.000,00, em razão da celebração dos convênios, em desacordo com normas regulamentares, ausência de acompanhamento e fiscalização da execução. Ao presidente substituto à época, Armando Cabrera Abreus, foi aplicada multa no valor R$ 30.000,00.

 

Regulares com ressalvas

 

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas anuais de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos de Nova Rosalândia (2016), sob a responsabilidade de Maria Cardoso dos Santos; da Câmara de São Salvador do Tocantins – TO (2015), gestão de Nelson Rodrigues Montalvão; da Câmara Municipal de Pium (2015), gestão de Zaira Dias Vicente Braga; do Fundo de Assistência Social de Sucupira (2015), sob a gestão de Celi Nascimento da Silva, gestora à época; do Fundo Municipal de Educação de Nova Rosalândia (2015), gestão de Iolanda Prudêncio da Silva Soares, com aplicação de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais), em função das impropriedades pontuadas.

 

Regulares

 

Foram julgadas regulares as contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pium, sob a gestão de Valdineia Jorge Lima (01.01.2016 a 31.03.2016) e de Silvani Gomes da Silva (01.04.2016 a 31.12.2016), referentes ao exercício financeiro de 2016.