Contas consolidadas de Palmeiras do Tocantins de 2014 são rejeitadas
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Decisões foram publicadas no Boletim Oficial Nº 1844
Na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, realizada no último dia 9, um total de 11 processos de prestações de contas foram apreciados, tendo decisões pela irregularidade, regulares com ressalvas, regulares e parecer prévio pela rejeição.
As contas consolidadas do município de Palmeiras do Tocantins, durante o exercício financeiro de 2014, tiveram parecer prévio pela rejeição, tendo em vista a divergência de valores constantes no demonstrativo do passivo financeiro e desconformidade no registro contábil das cotas de contribuição patronal do Ente devidas ao Regime Geral da Previdência Social. O responsável pelas contas, no período, foi o gestor Evandro Pereira de Sousa.
Além da decisão acima, também houve uma prestação de contas de ordenador julgada irregular, pertencente à câmara municipal de Maurilândia, no período de 2013, sob a responsabilidade de Marcílio Alves da Cruz. Constam nas ações que macularam sua gestão a ausência de dedução de INSS dos prestadores de serviços, sendo de diversas modalidades, somando a importância de R$ 1.769,90; a concessão de diárias, sem constar a documentação que comprove a efetiva realização das viagens e o interesse público, no valor de R$ 6.135,00; e um empréstimo consignado realizado acima do limite permitido.
Ao gestor e solidariamente a responsável pelo controle interno, Jheymyelly Cabral Barros, foi imputado débito no valor total de R$ 7.592,50, além de multa individual correspondente a 10% do valor do débito imputado.
O gestor terá que arcar com multa no valor total de R$ 500,00, assim como a responsável pelo controle interno, com multa equivalente a R$ 250,00.
Abaixo outras decisões:
Regulares com Ressalvas
Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins, referente ao exercício de 2014, contas prestadas pela gestora Gray Carvalho Bandeira; Prefeitura de Carrasco Bonito, exercício financeiro de 2011, sob responsabilidade de Carlindo Rodrigues Ayres; Fundo Municipal de Assistência Social de Itaporã do Tocantins, de 2013, sob a responsabilidade de Tânia Maria Fernandes, gestora à época; e do Fundo Municipal da Assistência Social de Taipas do Tocantins, de 2013, gestão de Georgete de Souza Ribeiro.
Regulares
Câmara Municipal de Natividade, exercício de 2015, de responsabilidade de Justino Camelo Rocha, gestor à época;
Fundo Municipal de Saúde de Chapada da Natividade, exercício de 2015, de responsabilidade de Ceci Gonçalves Dias, gestora no período de (08/01/2015-31/12/2016) e de Adelmo Pereira Barros, gestor em (26/06/2013-08/01/2015);
Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis, exercício de 2015, de responsabilidade de Camerino Costa Batista, gestor à época;
Fundo Municipal de Educação de Taipas do Tocantins, exercício de 2015, de responsabilidade de Adriana Pereira Agra, Gestora em (02/03/2015-31/12/2015); e de Manoel Rodrigues Pereira, gestor no período de (23/09/2013-01/03/2015);
Fundo Municipal da Assistência Social de Taipas do Tocantins, exercício de 2015, de responsabilidade de Georgete de Souza Ribeiro, gestora à época.