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Conselheiros e servidores do Tribunal participam de painéis no Encco 2024

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Publicado: 21 de junho de 2024 - Última Alteração: 28 de junho de 2024

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Severiano Costandrade e Manoel Pires, corregedor e ouvidor, respectivamente, do TCETO, participaram do evento

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) mais uma vez marcou presença no Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO 2024), realizado entre os dias 18 e 20 de junho, em Aracajú (SE), tendo o TCESE como anfitrião. 

O conselheiro corregedor do TCETO, Severiano Costandrade, apresentou os resultados dos levantamentos realizados por dois Grupos de Trabalho (GTs): o GT de Prescrição e Decadência e o GT do Marco de Medição de Desempenho do Controle Interno. Além disso, Costandrade atuou como mediador na palestra “Modelo das Três Linhas do Instituto de Auditores Internos”, ministrada por Mônica Dias Viana, substituta da auditora chefe da Auditoria Interna do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

A auditora de Controle Externo e assessora especial de conselheiro, Dagmar Gemelli, faz parte dos dois grupos de trabalho e apresentou dados ao lado do corregedor. Também compõem o GT do MMD-TC, Patrícia Fernandes Marques (TCERJ) e Aldenor Fernandes dos Santos (TCEPR).

Ouvidoria

Ainda durante o Encco, Kamilla Oliveira, assistente de Ouvidoria do TCETO, participou da apresentação dos resultados do Grupo de Trabalho (GT) “Discussão e Proposição de Alteração da Lei 13.460/2017”. O GT integra a estrutura do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB) e é coordenado pelo conselheiro Manoel Pires, ouvidor da Corte tocantinense.

A apresentação, realizada na manhã do terceiro dia do evento, teve como objetivo propor a revogação ou alteração de dispositivos da Lei 13.460/2017. A principal proposta é a supressão do § 3º do art. 10, que atualmente fragiliza a necessidade da existência das Ouvidorias, ao prever a possibilidade de inexistência desse canal de comunicação nos municípios. A mudança visa assegurar maior transparência e participação cidadã através das Ouvidorias municipais.

Os resultados apresentados foram fruto de um levantamento realizado pelo grupo para verificar a existência de Ouvidorias no poder Executivo dos Municípios brasileiros. Ana Carolina Lofrano Nascimento e Patrick Machado, ambos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), também participaram do GT.

Controle Interno

O chefe do Núcleo de Controle Interno, Cassiano Ferrari e Syllas Franklin Rodrigues Gomes, participaram das reuniões do GTs: Governança Organizacional; Gestão de Riscos nas Contratações Públicas; Padronização das Unidades de Controle Interno dos TCs; O Papel do Controle Interno na nova Lei de Licitações e Contratos; e Força Tarefa MMD-TC Controle Interno.

Os servidores do TCETO Pedro Augusto Lima Monteiro, psicólogo, Márcia Barbosa, assessora de desenvolvimento Organizacional, Dilson Cavalcanti, assessor especial de conselheiro, Andrey Felipe Bueno, assistente de gabinete, e Emilly Ribeiro, assessor I, também participaram dos painéis do Encco 2024.