Conselheiro André Matos realiza palestra no Seminário de Gestão Pública, em Porto Nacional
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Titular da Sexta Relatoria do TCETO falou sobre evidências, ética, orçamento público e controle externo
Titular da Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves participou do Seminário de Gestão Pública, promovido pela Prefeitura de Porto Nacional. O evento foi realizado na tarde desta quinta-feira, 3, no Auditório Vicentão, e reuniu servidores municipais, especialistas em gestão pública, convidados e palestrantes.
André Matos participou do painel “Governança com Propósito: Evidências, Ética e Orçamento Público como Motores da Transformação Social em Porto Nacional”, mediado pelo advogado Pedro Donizete Biazotto e que contou também com a participação da promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes.
O conselheiro abordou os temas de forma contextualizada, utilizando situações práticas para facilitar o entendimento da plateia. Entre os assuntos, tratou das políticas públicas multissetoriais, que envolvem a atuação integrada dos gestores em áreas como saúde, educação, segurança e assistência social, incluindo as ações voltadas à primeira infância. Para André Matos, executar um planejamento com tantas vertentes é um desafio.
“Políticas públicas multissetoriais são complexas e difíceis de fazer. Se o prefeito não entrar, elas não acontecem, porque, seja no município, no Estado, no Governo Federal ou nos Ministérios, em alguns casos, cada titular é uma divindade em si considerada. E eles não falam uns com os outros”, explicou o conselheiro, acrescentando que, para mudar essa realidade, é necessário maior envolvimento da sociedade.
“É importante que um comitê intersetorial atue para que todas as pastas envolvidas participem. Não adianta querer fazer primeira infância só com saúde, só com educação, só assistência social. Todos têm que dialogar. Sem isso, nós teremos desperdício, teremos redundância, ter um secretário gastando dinheiro com a mesma coisa que o outro secretário”, argumentou.
Planejamento e finanças
Aos servidores municipais e demais participantes do seminário, André Matos destacou também que a execução de políticas públicas está diretamente relacionada ao planejamento e às finanças. “Se sou um município rico, posso resolver de uma forma, se não sou, vou ter que resolver de outra forma. Vou ter que elencar as possibilidades de solução daquele problema, para então escolher qual a melhor política pública para resolver as questões”, detalhou.
O conselheiro encerrou sua participação destacando a atuação da Corte de Contas no controle externo, que abrange as diferentes fases das políticas públicas, com diagnósticos sobre o que está ou não funcionando em determinada gestão e a análise das relações de causa e efeito. “Agindo assim, o TCE estará agindo pedagogicamente, sem viés de punição”, pontuou.
André Matos também falou sobre a auditoria de regularidade, cujo foco está na conformidade entre as ações executadas pelo gestor e as normas vigentes. “A auditoria de regularidade olha para a norma e para o que o gestor fez, se a prática está em desacordo com a norma. Se existe uma irregularidade, haverá aditamento e o gestor pode ser punido”, afirmou.
O conselheiro ainda frisou: “Quando nós falamos de políticas públicas fundadas em evidências, nós estamos falando de uma política pública que não é feita na base do improviso, sem planejamento”.