Competências e atribuições dos conselhos de saúde marcam 1º dia de webinário
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2ª edição do “Fomentando o Controle Social” trouxe também temas como a Ouvidoria e Controle Externo
Começou na manhã desta quinta-feira, 25, a 2ª Edição do Webinário Fomentando o Controle Social, promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Nesta etapa, a programação traz assuntos pertinentes as competências da Ouvidoria da Cortem, Controle Externo e diretrizes da gestão de conselhos. O evento é voltado aos conselheiros municipais das áreas de saúde e educação, além da sociedade em geral.
O primeiro assunto debatido foi a Ouvidoria do TCE/TO, apresentado pelo assessor da ouvidoria do Tribunal, Gilson Pereira. Ele introduziu o assunto apresentando a Ouvidoria, como um espaço para manifestar e receber resposta, de propor ações para estimular o controle e a participação social, garantindo assim os direitos dos cidadãos. Além disso, foram debatidos pontos como os fundamentos jurídicos, importância da ouvidoria, funções e o que compete ou não à ouvidoria. “A ouvidoria é imprescindível para que a gestão fique atenta em seu funcionamento”, afirma o assessor, que falou ainda sobre os tipos de manifestações, prazos e meios de acesso.
A segunda palestra da manhã foi comandada pela auditora de Controle Externo Carolina Vieira de Paula, que tratou sobre aspectos gerais do controle externo. A auditora falou sobre controle na administração pública, vontade popular e explicou as diferenças entre controle externo, interno e social. Carolina falou ainda sobre o acompanhamento feito pelos órgãos de fiscalização. “Existe um esforço, uma migração sobre esse controle que é externo, para além daquilo que já está feito, pronto e acabado. Isso é feito, isso é necessário, isso é dever constitucional”. As atribuições da Corte de Contas também foram expostas para as pessoas presentes no curso.
Conselhos de saúde
Na parte da tarde, aconteceu o curso “Diretrizes da Gestão do Fundo Municipal de Saúde e o Controle Social”, ministrado pela auditora de Controle Externo Dagmar Gemelli, que integrou assuntos desde à base legal de acesso à saúde, o que são os conselhos, a composição deles e as principais competências. “Neste cenário de pandemia, os conselhos de saúde tiveram um papel importante também para o controle externo”, afirmou a auditoria, lembrando ainda, que a composição do conselho deve ser feita de forma paritária.
A auditora falou ainda sobre as missões dos conselheiros municipais de saúde, que vai desde o monitoramento, até acompanhar a aplicação dos recursos destinados a atender as necessidades da população. Além disso, ela citou também os tipos de fundos da área da saúde, as principais competências, estrutura e funcionamento. Nesse ponto, Dagmar destacou o papel dos gestores públicos em apoiar o trabalho dos conselhos, devido a importância para o controle social. “Os municípios não podem medir esforços para fornecer estruturas para os conselhos”, destacou.
Para contribuir na exposição de ideias sobre conselhos, o presidente do Observatório Social de Palmas, Leonel dos Santos Vaz, participou também trazendo seus apontamentos sobre o assunto baseado na sua atuação nesses espaços. “Por onde começar a fazer essa fiscalização da saúde? Devemos começar pelo básico, que é lendo o Plano Plurianual”, afirmou Leonel. Ele frisou que os conselheiros precisam buscar capacitações para conhecer tais passos e as ferramentas necessárias. “Qual é a qualidade do gasto público? Principalmente na saúde? Esse é um dos pontos que devemos analisar”, destacou. O presidente do Observatório Social participou ainda junto com a palestrante da tarde, respondendo às perguntas dos participantes que interagiram durante o evento.
Abertura
Participaram da abertura do webinário, o presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Roberto Torres Gomes e a diretora-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), Márcia de Carvalho Ribeiro. Durante a solenidade, o presidente da Corte saudou os presentes e lembrou da importância dos conselhos e o apoio que precisam ter por parte dos gestores públicos. “Esperamos que os senhores possam contribuir muito para que esses conselheiros tenham facilidade e condições de atuar, porque estarão ajudando a sociedade e ajudando também o trabalho dos próprios gestores dos fundos”, destacou.
O presidente falou ainda sobre o quão essencial é o controle social. “O controle social é uma previsão constitucional de alcance muito grande e importante, porque quanto mais organizada e participativa for a sociedade, mais eficiente será a prestação do serviço público. Então, os resultados para a população serão sempre melhores com a sua participação de forma efetiva. Desejo que o evento seja rico, e com certeza será. Sucesso!”, finalizou.
O procurador-geral de Contas do MPC/TO, José Roberto Torres Gomes, pontuou sobre a força da sociedade como agente fiscalizador. “O cidadão é tão forte que ele pode promover a ação popular para anular os atos que considera prejuízo ao erário público. O cidadão precisa se reconhecer como agente ativo das políticas públicas”, disse. Ele agradeceu o convite e ressaltou se tratar de um evento tão necessário para a população em geral. “É sempre um prazer participar desses eventos que são fundamentais para que a sociedade acompanhe e tenha conhecimento do nosso empenho em transformar o cidadão em um verdadeiro fiscal das políticas e contas públicas”, frisou.
A diretora-geral do Instituto de Contas, Márcia Ribeiro, fez o encerramento do primeiro dia do webinário, e aproveitou para convidar a todos para o segundo dia, que falará sobre o acompanhamento e Controle Social: novo FUNDEB. “Agradeço a todos em nome do Instituto e do TCE/TO, aos palestrantes deste primeiro dia de webinário, com certeza tivemos um dia bastante enriquecedor”, finalizou.
Para conferir todas as palestras na íntegra do 1º dia de curso, clique aqui.
Programação
26 de novembro – Acompanhamento e Controle Social: novo FUNDEB
Público-alvo: conselheiros municipais de Educação
9h30 – Abertura
10h – Palestra: A Ouvidoria no TCE/TO
palestrante: Gilson Pereira, assessor da Ouvidoria do TCE/TO
11h – Palestra: Controle Externo – aspectos gerais
palestrante: Carolina Vieira de Paula, auditora de Controle Externo
12h – Intervalo de almoço
14h – Curso: Acompanhamento e Controle Social: novo FUNDEB
Instrutora: Dagmar Gemelli, auditora de Controle Externo 17h30 –
Encerramento do webinário