CGE entrega prestações de contas de ordenadores de despesas ao TCE/TO
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Documentos foram enviados dentro do prazo legal a Corte de Contas
O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), José Humberto Pereira Muniz Filho, o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE, Benedito Martiniano da Costa Neto, protocolaram nessa quinta-feira, 29 de fevereiro, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), as prestações de contas dos gestores que estão à frente dos órgãos estaduais referentes ao ano 2023. as contas foram recepcionadas pelo chefe de gabinete da presidência, David Siffert Torres.
Foram entregues 80 contas de ordenadores de despesas do Poder Executivo. A coordenadoria de Protocolo informou que foram entregues também as contas do TCE/TO, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública e Procurador-Geral de Justiça (PGJ). Os documentos são enviados eletronicamente, mas a entrega foi feita de forma simbólica no Protocolo do TCE/TO.
O coordenador do Protocolo do TCE, Edmilson Lacerda Lopes, explicou que a partir da autuação dos processos eles são distribuídos para as Relatorias onde serão analisados e emitidos os pareceres. Cada relatoria é responsável por um determinado número de órgãos. Não existe um prazo específico para as análises dos processos.
Acompanharam também a entrega dos documentos o presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Alírio Félixa, a diretora de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção da CGE, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda, e a diretora de Auditoria e Fiscalização da CGE, Eva Moreira Martins Santos.