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Capacitação sobre Tomada de Contas Especial iniciou nesta segunda, 20

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Publicado: 20 de novembro de 2023 - Última Alteração: 22 de novembro de 2023

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Regimentos internos; prestação de contas e valores aplicáveis são um dos temas discutidos

Apresentando pontos importantes sobre Regimentos Internos da Corte; Fiscalização; Não Prestação de Contas; Valores e Aplicabilidades; Atos Administrativos e outros assuntos, teve início na tarde desta segunda-feira, 20 de novembro, a capacitação “Tomada de Contas Especial”.

O curso é oferecido de forma gratuita pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) e é direcionado a servidores públicos municipais e estaduais lotados em setores da contabilidade, orçamento, financeiro, gestores de contratos, servidores participantes do sistema de controle interno, assessores e consultores jurídicos.

A capacitação é instruída pela auditora de Controle Externo e assessora especial de conselheiro Dagmar Gemelli e terá a carga horária total de 10 horas. O objetivo do curso é apresentar conceitos teóricos básicos e práticos da formalização de uma tomada de contas especial da Corte em consonância com a legislação, a partir da experiência coletada nos processos analisadas pelo TCE/TO e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e também de apurar as responsabilidades por omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou por dano causado ao erário.

“O principal objetivo de estarmos aqui aprendendo, discutindo sobre um assunto tão importante que é a prestação de contas, tudo em prol da garantia do interesse público de se garantir a atenção ao cumprimento do interesse da sociedade”, afirmou Dagmar.

Só lembrando aos inscritos que o segundo dia de capacitação o horário será das 9h às 13h.