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Auditorias são tema de requerimentos aprovados pelo Pleno do TCE/TO

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Publicado: 8 de março de 2017 - Última Alteração: 8 de março de 2017

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Contratos do ISES e Fundação Restaurar e a situação do sistema prisional são alvos de fiscalizações

Em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), na tarde desta quarta-feira, 8, foram aprovados dois  requerimentos apresentados pelo presidente em exercício e responsável pela Primeira Relatoria, conselheiro Severiano Costandrade. O primeiro requer a realização de inspeção de regularidade nas prefeituras de Guaraí, Araguaína, Porto Nacional, Miracema e Paraíso do Tocantins, para verificar todas as despesas vinculadas ao Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES) e Fundação Evangélica Restaurar. A segunda pede a unificação das equipes responsáveis pela realização das auditorias operacional e especial, a serem realizadas no sistema prisional do Estado.

 

Inspeção in loco

O requerimento nº 3 partiu dos responsáveis pelas Primeira, Segunda, Quinta e Sexta Relatorias do TCE/TO, que consideram o destaque dado pela imprensa local sobre possíveis irregularidades nos contratos firmados entre prefeituras do Estado do Tocantins e o Instituto ISES e a Fundação Evangélica Restaurar. As relatorias mencionadas, responsáveis pela fiscalização das cinco prefeituras, analisaram as prestações de contas do exercício de 2013, 2014 e 2015 e verificaram que as instituições tiveram empenhos nos montantes de R$104.559.965,23 e R$85.250.682,47, respectivamente.

 

Após a análise de todas as informações pertinentes ao caso, o Pleno determinou a adoção de providências para a realização de inspeção in loco, a coleta de documentos e informações para esclarecimento dos fatos apresentados, bem como a análise de regularidade das despesas realizadas.

 

Sistema prisional

O requerimento nº 4 solicita  a unificação das equipes de execução das auditorias especial e operacional no sistema prisional do Estado do Tocantins.

 

O assunto partiu de uma Representação do Ministério Público de Contas (MPC), em razão dos diversos acontecimentos em presídios, destacados pela imprensa nacional, em que, aproximadamente, cem presos foram assassinados no sistema penitenciário dos estados do Amazonas (AM) e de Roraima (RR), o que levou o Conselho Nacional de procuradores-gerais de Contas (CNPGC) a atuar em toda a Região Norte.

 

A auditoria operacional passou a ser coordenada pelo Tribunal de Contas da União e os TCs estaduais aderiram a esse procedimento. O conselheiro Severiano Costandrade foi designado pelo Instituto Rui Barbosa como responsável pelo acompanhamento da auditoria nacional.

 

O assunto foi tratado  em reunião com representantes de 21 Tribunais de Contas, realizada em Brasília, de segunda até esta quarta-feira. O objetivo foi discutir o planejamento e a realização da auditoria coordenada.

 

Do TCE/TO, participaram o vice-presidente, conselheiro Severiano Costandrade, a coordenadora de Auditorias Especiais, Lígia Braga, os auditores de Controle Externo, Cláudia Elizabeth de Oliveira Vieira e Eduardo Pereira Valim.

Reuniao BSB interna