Atricon e TCETO apoiam a campanha “Se Renda à Infância” 2024
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Membros e servidores do Tribunal tocantinense podem aderir usando parte do IR
A campanha “Se Renda à Infância” é uma iniciativa apoiada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), idealizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A campanha, que tem o apoio, também, do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), visa estimular a destinação de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente.
A iniciativa “Se Renda à Infância” conta com o apoio de inúmeras instituições além do TCETO e da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas). Dentre elas estão o Conselho Nacional de Contabilidade (CFC), o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores públicos-gerais (Condenge), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Como contribuir
Para que o contribuinte possa fazer a indicação, é um processo simples. Pode ser feito ao entregar a declaração de imposto de renda de 2024, com ano base de 2023, gerando um abatimento da quantia a ser paga, ou um acréscimo do valor de restituição do IR.
A destinação pode ser de no máximo 3% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica, de acordo com as regras da receita federal. Dessa forma, revertendo parte dos valores devidos de imposto de renda para os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente. Os recursos são aplicados em projetos, ações e programas voltados para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante a deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis do governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).
Para participar do quarto ano consecutivo da campanha é necessário fazer a destinação no momento de preencher a declaração do imposto de renda, até o dia 31 de maio.
No site da Atricon , todas as informações e um passo a passo para aderir à campanha e contribuir.